Questão: 1875219

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

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Quando o fiador quita a dívida, ele passa a ocupar a posição do credor, por determinação legal. Isso significa que ele adquire o direito de exigir o pagamento do devedor principal. Essa sub-rogação ocorre de forma automática e é legal, conforme estabelecido no Código Civil.

Questão: 1871219

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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LINDB, Art. 2º, § 3 Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. Assim, a Lei A não estaria automaticamente restaurada pela Lei C, pois a repristinação depende de autorização legal expressa.

Questão: 1870502

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

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A alternativa B está correta, pois está em conformidade com o princípio da proporcionalidade previsto no Código Civil. Esse princípio estabelece que a fixação dos alimentos deve levar em conta tanto as necessidades de quem os recebe quanto a capacidade financeira de quem deve fornecê-los. Esse equilíbrio é fundamental para assegurar justiça e equidade na definição do valor da pensão alimentícia.

Questão: 1870501

     Ano: 2022

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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A alternativa está correta e, portanto, é a resposta certa para a questão. A banca aplicou corretamente o princípio da Saisine, conforme estabelecido no artigo 1.784 do Código Civil: “Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.”

Questão: 1869913

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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CC, Art. 538. Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.