Questão: 1844987

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Cláudio, dirigindo em alta velocidade, colidiu o seu veículo com o de Susan, causando-lhe lesões graves. Susan teve que ficar afastada de seu trabalho por 15 dias e, diante das lesões sofridas, teve redução parcial de sua capacidade de trabalho. Susan também sofreu danos estéticos em razão do acidente. Nesse caso,

1844987 B

A alternativa B está correta, pois está em conformidade com o que dispõe o Código Civil. O responsável pelo dano deve compensar Susan pelas despesas médicas, perda de rendimentos, prejuízos estéticos, danos morais e, além disso, assumir o pagamento de uma pensão em razão da redução de sua capacidade de trabalho. Essa previsão está de acordo com os artigos 949 e 950 do Código Civil, os quais estabelecem que a indenização por esses danos pode ser acumulada.

Questão: 1844695

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A equipe de dez bombeiros capitaneada pelo sargento Silva viveu situação peculiar ao se deparar com um casal de desconhecidos preso nas ferragens de um prédio que desabara. Ana e Kevin, noivos de longa data, foram encontrados entre os escombros ainda vivos e lúcidos. Eles constataram que o estado de Kevin não lhe permitiria ser retirado a tempo de escapar com vida. Informado disso, Kevin pede a Ana que se case com ele ali mesmo. Ela imediatamente aceita, e ambos se recebem como esposo e esposa, emocionando a todos. Minutos depois, Kevin vem a falecer. Os bombeiros conseguem retirar Ana dos escombros e, seis dias depois, quando ela deixa o hospital, os bombeiros a acompanham para testemunhar o ocorrido perante a autoridade judicial, para efeitos de registro do seu casamento. Nesse caso, houve casamento:

1844695 B

CC, Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

Questão: 1842327

     Ano: 2017

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Ocorre a extinção do mandato, EXCETO :

1842327 C

O mandato não se extingue pelo cumprimento da obrigação, mas pode sim ser extinto pelo decurso do prazo estabelecido ou pela finalização do negócio para o qual foi concedido.

Questão: 1837523

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas abaixo: I – A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatível deverá ser restaurada, caso a lei revogadora perca vigência. II – A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos. III – A derrogação torna sem efeito uma parte de determinada norma, não perdendo esta sua vigência. IV – A lei do país em que nasce a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Dos itens acima:

1837523 C

A afirmativa III está correta ao indicar que a derrogação retira a eficácia de uma parte específica de uma norma, sem revogar sua totalidade. Isso ocorre porque, diferentemente da ab-rogação, que extingue completamente uma norma, a derrogação apenas altera ou elimina parte de seu conteúdo. Um exemplo comum desse processo é a revogação de determinados artigos de um código legal, mantendo-se o restante em vigor.

Questão: 1836869

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Joana, solteira, faleceu e deixou dois filhos maiores, Gabriel e Vítor. Joana tinha apenas um imóvel de sua propriedade e nele morava com Vítor, um de seus filhos. Logo após o seu falecimento, Gabriel sentiu-se incomodado pelo uso exclusivo do imóvel por Vítor, motivo pelo qual resolveu procurar a Defensoria Pública para compreender quais direitos possui sobre o bem. Nesse caso,

1836869 A

Com a abertura da sucessão, a transmissão do patrimônio ocorre de forma unitária, formando o chamado condomínio hereditário. Essa situação de indivisibilidade perdura até a partilha, sendo considerada, por força da lei, como bem imóvel, independentemente da natureza dos bens que o compõem.

Dessa forma, os herdeiros passam a deter a composse pro indiviso sobre o acervo hereditário, o que lhes confere legitimidade para, diante de terceiros, utilizar os interditos possessórios na defesa do patrimônio hereditário em sua totalidade, beneficiando todos os sucessores, mesmo que detenham apenas uma fração ideal da herança.