Questão: 1844987

     Ano: 2021

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A alternativa B está correta, pois está em conformidade com o que dispõe o Código Civil. O responsável pelo dano deve compensar Susan pelas despesas médicas, perda de rendimentos, prejuízos estéticos, danos morais e, além disso, assumir o pagamento de uma pensão em razão da redução de sua capacidade de trabalho. Essa previsão está de acordo com os artigos 949 e 950 do Código Civil, os quais estabelecem que a indenização por esses danos pode ser acumulada.

Questão: 1844695

     Ano: 2021

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CC, Art. 1.540. Quando algum dos contraentes estiver em iminente risco de vida, não obtendo a presença da autoridade à qual incumba presidir o ato, nem a de seu substituto, poderá o casamento ser celebrado na presença de seis testemunhas, que com os nubentes não tenham parentesco em linha reta, ou, na colateral, até segundo grau.

Questão: 1842327

     Ano: 2017

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O mandato não se extingue pelo cumprimento da obrigação, mas pode sim ser extinto pelo decurso do prazo estabelecido ou pela finalização do negócio para o qual foi concedido.

Questão: 1837523

     Ano: 2021

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A afirmativa III está correta ao indicar que a derrogação retira a eficácia de uma parte específica de uma norma, sem revogar sua totalidade. Isso ocorre porque, diferentemente da ab-rogação, que extingue completamente uma norma, a derrogação apenas altera ou elimina parte de seu conteúdo. Um exemplo comum desse processo é a revogação de determinados artigos de um código legal, mantendo-se o restante em vigor.

Questão: 1836869

     Ano: 2021

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Com a abertura da sucessão, a transmissão do patrimônio ocorre de forma unitária, formando o chamado condomínio hereditário. Essa situação de indivisibilidade perdura até a partilha, sendo considerada, por força da lei, como bem imóvel, independentemente da natureza dos bens que o compõem.

Dessa forma, os herdeiros passam a deter a composse pro indiviso sobre o acervo hereditário, o que lhes confere legitimidade para, diante de terceiros, utilizar os interditos possessórios na defesa do patrimônio hereditário em sua totalidade, beneficiando todos os sucessores, mesmo que detenham apenas uma fração ideal da herança.