Questão: 1782469

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito da filiação, assinale a alternativa INCORRETA :

1782469 D

Comentários

Esta alternativa está ERRADA. No contexto das técnicas de reprodução assistida, a presunção de paternidade não se baseia na comprovação de vínculo biológico, mas sim no consentimento das partes envolvidas no procedimento. O Código Civil e a Resolução do Conselho Federal de Medicina deixam claro que o consentimento é o elemento essencial, e não a prova do vínculo biológico.

Questão: 1753182

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

O comodato é uma espécie de empréstimo que tem as seguintes características:

1753182 C

Comentários

CC, Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto. CC, Art. 585. Se duas ou mais pessoas forem simultaneamente comodatárias de uma coisa, ficarão solidariamente responsáveis para com o comodante.

Questão: 1752669

     Ano: 2021

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Segundo o Código Civil, a perda do poder familiar é a forma mais grave de destituição desse poder, dando-se por ato judicial quando o pai ou mãe:

1752669 E

Comentários

CC, “Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:

I – castigar imoderadamente o filho;

II – deixar o filho em abandono;

III – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes;

IV – incidir, reiteradamente, nas faltas previstas no artigo antecedente. (…)”

Questão: 1739490

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Os contratos aleatórios são aqueles em que os contratantes não podem verificar com antecedência se ocorrerá equivalência nas prestações, de modo que o contrato está relacionado a uma alea . Com relação aos contratos aleatórios, é incorreto afirmar:

1739490 D

Comentários

Nos contratos aleatórios, não há equivalência entre as prestações e contraprestações, pois é possível que uma das partes receba a totalidade do valor acordado, enquanto a outra não obtenha nenhum benefício, assumindo o risco dessa eventualidade.

Questão: 1729604

     Ano: 2019

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Quando tratamos pelo Código Civil, sobre a Perda da Propriedade , é correto afirmar que:

1729604 C

Comentários

CC, Art. 1.276. O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.