Questão: 936112

     Ano: 2018

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A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA, DECLARADA OU NÃO EM REGISTRO PÚBLICO, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE FILIAÇÃO CONCOMITANTE BASEADO NA ORIGEM BIOLÓGICA, com os efeitos jurídicos próprios – INFORMATIVO 840 DO STJ.

Questão: 932318

     Ano: 2018

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Órgão: 

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CC, Art. 575. Se, notificado o locatário, não restituir a coisa, pagará, enquanto a tiver em seu poder, o aluguel que o locador arbitrar, e responderá pelo dano que ela venha a sofrer, embora proveniente de caso fortuito.

Questão: 929470

     Ano: 2018

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Com schuld sem haftung – há a existência do débito, porém sem a correspondente responsabilidade. Exemplo: dívida proveniente de jogo, caracterizando uma obrigação natural.

Com haftung sem schuld – ocorre a responsabilidade sem a presença de um débito. Exemplo: a figura da fiança.

Questão: 926778

     Ano: 2018

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Órgão: 

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Enunciado 557 da VI Jornada de Direito Civil: Nos termos do art. 938 do CC, se a coisa cair ou for lançada de condomínio edilício, não sendo possível identificar de qual unidade, responderá o condomínio, assegurado o direito de regresso.

Questão: 906387

     Ano: 2018

Banca: 

Órgão: 

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CC, Art. 1.783-A. (…) § 5 o Terceiro com quem a pessoa apoiada mantenha relação negocial pode solicitar que os apoiadores contra-assinem o contrato ou acordo, especificando, por escrito, sua função em relação ao apoiado. (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)