Questão: 2393953

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. Entre os objetivos do processo licitatório está o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.

2393953 A

Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos:

I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;

II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição;

III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;

IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

Questão: 2393949

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o item a seguir, relacionado a gestão de contratos e noções de processos licitatórios. É dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 no caso de serviços de manutenção de veículos automotores.

2393949 A

Lei nº 14.133/21 elevou substancialmente os limites das dispensas de licitação a que se referem os incisos I e II do artigo 75, cujos valores para o exercício de 2024

Para obras e serviços de engenharia: inferior a R$ 119.812,02.
Para outros serviços e compras em geral: inferior a R$ 59.906,02.

Questão: 2393941

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca de organização administrativa, julgue o item que se segue. Mesmo sendo parte integrante da estrutura do Estado, os órgãos públicos têm personalidade jurídica e vontade próprias.

2393941 B

Órgãos públicos: Não possui personalidade jurídica.

Entidade: Possui personalidade jurídica.

Questão: 2391916

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Julgue o próximo item, a respeito de contrato de concessão e suas características. O equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão é mantido se as condições do contrato forem atendidas, ainda que tais condições não prevejam a correção das tarifas de acordo com a inflação.

2391916 A

Lei 8987, Art. 10. Sempre que forem atendidas as condições do contrato, considera-se mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.

Questão: 2391914

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte. A concessão de um serviço público ocorre por meio de um contrato firmado mediante licitação por concorrência ou diálogo competitivo.

2391914 A

DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941.

Art. 2 Para os fins do disposto nesta Lei, considera-se:

II – concessão de serviço público: a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, a pessoa jurídica ou consórcio de empresas que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;