Questão: 989741

     Ano: 2019

Banca: FCM

Órgão: Câmara de Conselheiro Lafaiete - MG

Prova:    FCM - 2019 - Câmara de Conselheiro Lafaiete - MG - Analista Jurídico

NÃO é órgão da Justiça Eleitoral:

989741 D

Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I) o Tribunal Superior Eleitoral; II) os Tribunais Regionais Eleitorais; III) os Juízes Eleitorais; IV) as Juntas Eleitorais.

Questão: 1826233

     Ano: 2021

Banca: FCC

Órgão: TJ-GO

Prova:    FCC - 2021 - TJ-GO - Juiz Substituto

A respeito da organização da Justiça Eleitoral, considere: I. A Justiça Eleitoral é composta pelos seguintes órgãos: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juízes Eleitorais, Juntas Eleitorais, Zonas Eleitorais e Seções Eleitorais. II. A Justiça Eleitoral desempenha, além das funções administrativa, jurisdicional e normativa, a função consultiva. III. Os juízes de direito que exercem funções eleitorais são designados pelo Tribunal Regional Eleitoral em caráter vitalício. IV. A zona eleitoral é o espaço territorial sob a jurisdição do juiz eleitoral para fins de organização do eleitorado, ao passo que a seção eleitoral é a menor unidade na divisão judiciária eleitoral. Está correto o que se afirma APENAS em

1826233 B

Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral: I) o Tribunal Superior Eleitoral; II) os Tribunais Regionais Eleitorais; III) os Juízes Eleitorais; IV) as Juntas Eleitorais.

Questão: 2285630

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CRM-TO

Prova:    Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Quanto ao direito administrativo, julgue o item. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço, para representá‑lo na execução do contrato.

2285630 A

Art. 118. O contratado deverá manter preposto aceito pela Administração no local da obra ou do serviço para representá-lo na execução do contrato.

Questão: 350909

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PG-DF

Prova:    CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador

Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a expressão “ou maior de 60 anos”, estabelecendo, para esse caso, pena entre doze e vinte anos de reclusão, muito superior à prevista no caput do referido artigo (de oito a quinze anos) e que, por isso, a conduta de Jonas amoldou-se a essa nova qualificação, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa, Jonas não poderia ser condenado na forma qualificada decorrente do fator etário da vítima, pois a circunstância qualificadora foi introduzida no CP depois do sequestro por ele realizado.

350909 A

Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.

Questão: 350908

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PG-DF

Prova:    CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador

Com base nessa situação hipotética e considerando que o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741, de 1.º /10/2003) inseriu, no § 1.º do art. 159 do CP, a expressão “ou maior de 60 anos”, estabelecendo, para esse caso, pena entre doze e vinte anos de reclusão, muito superior à prevista no caput do referido artigo (de oito a quinze anos) e que, por isso, a conduta de Jonas amoldou-se a essa nova qualificação, julgue os itens a seguir. Sendo a extorsão com sequestro crime permanente, a sua consumação se protrai no tempo, renovando-se a cada momento. Por isso, na hipótese em apreço, incide a norma qualificadora editada durante o período da privação da liberdade de Márcio.

350908 B

Art. 118. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação, ressalvado o disposto no caput do art. 36, que vigorará a partir de 1o de janeiro de 2004.