Questão: 1892966

     Ano: 2021

Banca: IBADE

Órgão: ISE-AC

Prova:    IBADE - 2021 - ISE-AC - Agente Socioeducativo |

Sobre nacionalidade, é certo dizer que os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são:

1892966 A

Alternativa correta “A”, pois trata-se de uma das formas de ser brasileiro nato (ius solis). Conforme a Constituição Federal: Art. 12. “São brasileiros: – natos: a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda ue de pais estrangeiros, desde ue estes não estejam a serviço de seu país.”

Questão: 2466293

     Ano: 2024

Banca: Ápice Consultoria

Órgão: Prefeitura de São João do Tigre - PB

Prova:    Ápice Consultoria - 2024 - Prefeitura de São João do Tigre - PB - Agente Administrativo |

No que tange a Gestão de Pessoas é incorreto afirmar que:

2466293 C

Alternativa C: Esta é a alternativa incorreta. A afirmação de que a Gestão de Pessoas não depende de aspectos como cultura, tecnologia e contexto ambiental está errada. Na verdade, a Gestão de Pessoas é contingencial e situacional, o que significa que ela depende muito do contexto organizacional, da cultura da empresa, da tecnologia disponível e do ambiente externo. Ignorar esses fatores seria um erro grave na administração de recursos humanos.

Questão: 2183610

     Ano: 2023

Banca: FGV

Órgão: TJ-RN

Prova:    

O Estado do Rio Grande do Norte busca a realização de licitação para selecionar trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, visando à concessão de remuneração ao vencedor. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o enunciado trata da seguinte modalidade de licitação:

2183610 C

Alternativa C O concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

Questão: 640817

     Ano: 2016

Banca: FCC

Órgão: Prefeitura de Campinas - SP

Prova:    FCC - 2016 - Prefeitura de Campinas - SP - Procurador

No caso de ação possessória,

640817 B

Alternativa A) INCORRETA: O artigo 565, caput, do CPC/15 estabelece que a designação da audiência de mediação será obrigatória quando o esbulho ou a turbação houver ocorrido há menos de ano e dia, não mais. Alternativa B) CORRETA: O artigo 554, §1º, do CPC/15 de fato dispõe que “não obsta à manutenção ou à reintegração de posse a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa.” Alternativa C) INCORRETA: O parágrafo único do artigo 557 do CPC/15 não trata da alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa. Ele estabelece que a alegação de propriedade ou de outro direito sobre a coisa não obsta à manutenção ou à reintegração de posse. Alternativa D) INCORRETA: O artigo 557, caput, do CPC/15 proíbe tanto ao autor quanto ao réu propor ação de reconhecimento de domínio na pendência de ação possessória, exceto se a pretensão for deduzida em face de terceira pessoa. Alternativa E) INCORRETA: O artigo 555, parágrafo único, do CPC/15 estabelece que o autor pode requerer medidas para evitar nova turbação ou esbulho e para se fazer cumprir a tutela provisória ou final. Contudo, o pedido de condenação em perdas e danos deve ser formulado em ação autônoma, não nos próprios autos. A afirmativa está incorreta.

Questão: 1218983

     Ano: 2019

Banca: IESES

Órgão: Prefeitura de São José - SC

Prova:    IESES - 2019 - Prefeitura de São José - SC - Procurador Municipal |

Em relação ao cumprimento de sentença, é correto afirmar:

1218983 D

Alternativa A) INCORRETA: A sentença arbitral é considerada título executivo judicial, não extrajudicial. O trecho citado do artigo 515 do CPC/15 confirma que a sentença arbitral está elencada entre os títulos executivos judiciais. Alternativa B) INCORRETA: O art. 513, §2º, do CPC/15 menciona os meios pelos quais o devedor pode ser intimado para cumprir a sentença, incluindo o Diário da Justiça, carta com aviso de recebimento, meio eletrônico e edital. A afirmação de que o devedor pode ser intimado por outros meios além do meio eletrônico e carta está correta. Alternativa C) INCORRETA: O cumprimento da sentença pode, sim, ser efetuado perante os tribunais nas causas de sua competência originária, conforme estabelece o art. 516 do CPC/15. A afirmativa está equivocada. Alternativa D) CORRETA: O art. 513, §5º, do CPC/15 estabelece que o cumprimento da sentença não pode ser promovido em face do fiador, coobrigado ou corresponsável que não participou da fase de conhecimento. A afirmativa está correta ao destacar a importância dessa regra e mencionar exceções como o legitimado passivo superveniente.