Questão: 337415

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e garantias fundamentais. A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.

337415 A

O Título I da Constituição aborda os Princípios Fundamentais. O artigo 1º estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil. Já o artigo 2º trata da estruturação dos poderes públicos. O artigo 3º expõe os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, enquanto o artigo 4º apresenta os princípios que orientam as relações internacionais. Dessa forma, o termo “princípios fundamentais da República Federativa do Brasil” engloba as disposições de todos esses artigos, sendo a afirmação correta.

Questão: 327455

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes. O órgão responsável pelo julgamento de deputados e senadores, a partir do momento da expedição de seus diplomas, é o Superior Tribunal de Justiça.

327455 B

CF, Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. § 1º Os Deputados e Senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.

Questão: 327454

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Com relação a deputados e senadores, julgue os itens subsequentes. Perderá o mandato o deputado federal ou senador que tiver os direitos políticos suspensos

327454 A

Assertiva correta. Conforme Art. 55, CF/88 – “Perderá o mandato o Deputado ou Senador: […] IV – que perder ou tiver suspensos os direitos políticos”.

Questão: 298454

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens seguintes. O Conselho Nacional de Justiça não é órgão do Poder Judiciário, mas sim ente autônomo cuja função é exercer o controle externo de todos os órgãos que integram o Poder Judiciário.

298454 B

A emenda constitucional 45 acrescentou ainda o Conselho Nacional de Justiça como órgão do Poder Judiciário.

Questão: 289513

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A respeito dos Poderes Legislativo e Executivo, assinale a opção correta.

289513 D

De acordo com o art. 71 O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: V – fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta, nos termos do tratado contitutivo; VI – fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.