Questão: 2397910

     Ano: 2023

Banca: FCC

Órgão: TRT - 21ª Região (RN)

Prova:    FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Em um processo de gestão de desempenho, podem ocorrer distorções no processo de avaliação de desempenho dos colaboradores, entre os quais o denominado "efeito HORN", que se apresenta

2397910 E

Comentários

A) Recência (recentidade, imediatismo, falta de memória) É a tendência do avaliador a se ater apenas aspectos e comportamentos “mais recentes” (positivos ou negativos) do indivíduo. B) Proximidade Tendência do avaliador de avaliar “melhor” aquelas pessoas que estão mais próximas dele e avaliar “pior” aquelas pessoas que estão mais “distantes” dele. C) Leniência (complacência, indulgência, benevolência, erro de indulgência positiva) Tendência do avaliador ser “bondoso” e pouco rigoroso nas avaliações de desempenho. D) Efeito de generalização – HALO: avaliador é influenciado por alguma característica positiva do avaliado E) GABARITO – Efeito de generalização – HORN: Quando o avaliador é influenciado por alguma característica negativa do indivíduo

Questão: 1394664

     Ano: 2017

Banca: TJ-MS

Órgão: TJ-MS

Prova:    TJ-MS - 2017 - TJ-MS - Comarca de Bela Vista - Juiz Leigo |

No juizado especial criminal, a suspensão do processo

1394664 B

Comentários

A) proposta antes da resposta do acusado acarreta a nulidade do processo. Incorreta. Conforme o art. 89 da Lei n. 9.099/95, a suspensão condicional do processo é proposta no oferecimento da denúncia, momento anterior a resposta do acusado, não havendo que se falar em nulidade do processo. B) poderá ocorrer no caso de infração cometida em concurso formal e material, se a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano. Correta. O enunciado está em consonância com a súmula 243 do STJ: O benefício da suspensão do processo não é aplicável em relação às infrações penais cometidas em concurso material, concurso formal ou continuidade delitiva, quando a pena mínima cominada, seja pelo somatório, seja pela incidência da majorante, ultrapassar o limite de um (01) ano. Aprofundando! No caso de crime continuado, no mesmo sentido, está a súmula 723 do STF: Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano. C) é incabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva. Incorreta. A suspensão condicional do processo é cabível em caso de procedência parcial da pretensão punitiva, consoante a súmula 337 do STJ: É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva. D) aplica-se aos delitos sem violência física sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha. Incorreta. A suspensão condicional do processo não se aplica nas hipóteses de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha, independentemente se houve ou não violência física, nos termos da súmula 536 do STJ: A suspensão condicional do processo e a transação penal não se aplicam na hipótese de delitos sujeitos ao rito da Lei Maria da Penha.

Questão: 351335

     Ano: 2013

Banca: TRT 2R (SP)

Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)

Prova:    TRT 2R (SP) - 2013 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

Poder diretivo, uma das faces do poder empregatício segundo construção doutrinária, consiste:

351335 A

Comentários

a) PODER DIRETIVO b) PODER REGULAMENTAR c) PODER DISCIPLINAR d) PODER FISCALIZATÓRIO

Questão: 433392

     Ano: 2014

Banca: CONSULPAM

Órgão: SURG

Prova:    CONSULPAM - 2014 - SURG - Auxiliar Administrativo

E-Mail ou Correio Eletrônico é um serviço disponível na Internet que possibilita o envio e o recebimento de mensagens ("mails"). Sobre o assunto é CORRETO afirmar:

433392 A

Comentários

a) Para usar esse correio é necessário ter um endereço de e-mail, algo parecido com: seunome@nomedoseuprovedor.com.br. b) Conhecendo-se o endereço eletrônico da sua caixa postal, somente algumas pessoas poderão enviar uma mensagem (e-mail) para você. c) Todas as mensagens enviadas ficam armazenadas no servidor de e-mail do seu provedor até que você acesse a Internet e as vejas, não sendo possível salvar ou deletar. d) Quando o destinatário ler a mensagem, não poderá copiar para o seu computador os arquivos que lhe foram enviados.

Questão: 1134953

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: Câmara de São Miguel Arcanjo - SP

Prova:    VUNESP - 2019 - Câmara de São Miguel Arcanjo - SP - Procurador Legislativo |

Sobre as arras e cláusula penal, assinale a alternativa correta.

1134953 D

Comentários

A) Para exigir a pena convencional, necessário é que o credor prove o prejuízo. Preleciona o Código Civil, em seu artigo 416, caput: Art. 416. Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo. Um dos efeitos da cláusula penal é a sua exigibilidade imediata, independentemente de qualquer alegação de prejuízo por parte do credor. Alternativa incorreta. B) Se o prejuízo for maior que o valor estipulado em pena convencional, mesmo se convencionado, não pode o credor exigir indenização complementar. Dispõe o artigo 416, em seu parágrafo único: Art. 416. Para exigir a pena convencional, não é necessário que o credor alegue prejuízo. Parágrafo único. Ainda que o prejuízo exceda ao previsto na cláusula penal, não pode o credor exigir indenização suplementar se assim não foi convencionado. Se o tiver sido, a pena vale como mínimo da indenização, competindo ao credor provar o prejuízo excedente. Perceba que o art. 416, em seu parágrafo único, permite, na prática, a elevação da cláusula penal, sempre que as partes houverem convencionado essa possibilidade. Alternativa incorreta. C) O valor da cominação imposta na cláusula penal pode exceder o da obrigação principal, se expressamente convencionado. Assevera o artigo 412: Art. 412. O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. Veja que o valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal. E caso haja excesso, registra-se que este não invalida a cláusula, mas impõe a sua redução, até mesmo de ofício, pelo juiz (art. 413). Alternativa incorreta. D) As arras confirmatórias representam o valor mínimo de indenização que pode ser suplementado se houver prova do prejuízo. Prescreve o artigo 419 do CC/02: Art. 419. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização. A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima de indenização. Pode a parte inocente, ainda, exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras, mais uma vez, como taxa mínima dos prejuízos suportados (art. 419 do CC). Isso porque, não havendo cláusula de arrependimento, no caso de não celebração do contrato definitivo, haverá inadimplemento, sendo permitido à parte inocente pleitear do culpado as perdas e danos suplementares, nos moldes dos arts. 402 a 404 do CC. Nesse caso, as arras terão dupla função (tornar o contrato definitivo + antecipação das perdas e danos – penalidade). Alternativa correta. E) As arras penitenciais podem ser suplementadas se houver prova de prejuízo. Preceitua o artigo 420 do Código Civil: Art. 420. Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.