Questão: 1977368

     Ano: 2022

Banca: Quadrix

Órgão: PRODAM-AM

Prova:    Quadrix - 2022 - PRODAM-AM - Analista Administrativo - Analista de RH |

Acerca do contrato individual de trabalho, assinale a alternativa correta.

1977368 E

Comentários

A) O contrato individual de trabalho, necessariamente, será expresso e não correspondente à relação de emprego. Art. 442 – Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. B) O empregador poderá exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia por tempo superior a doze meses no mesmo tipo de atividade. Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade. C) O contrato individual de trabalho, impreterivelmente, será por prazo determinado. Art. 443. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente. D) O contrato de trabalho por prazo determinado, quando conveniente para as partes, poderá ser estipulado por mais de dois anos. E) Gabarito – Considera-se como de prazo determinado o contrato de trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.

Questão: 240590

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TRT - 6ª Região (PE)

Prova:    Provas: FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Arquitetura | FCC - 2012 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Sobre a Lei n o 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar.

240590 A

Comentários

a) O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras novas, até 25% do valor inicial atualizado do contrato. PERFEITA! b) As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório. ERRADA – projeto básico c) A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, vedada a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidia-lo de informações pertinentes a essa atribuição. ERRADA – PERMITIDA A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS d) Executado o contrato, a obra será recebida definitivamente pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante recibo, assinado pelas partes em até 150 dias da comunicação do contratado. ERRADA – MEDIANTE TERMO CIRCUNSTANCIADO, ASSINADO PELAS PARTES EM ATÉ 90 DIAS e) A Administração só poderá contratar, pagar, premiar ou receber projeto ou serviço técnico especializado desde que o autor ceda os direitos autorais a ele relativos e a Administração possa utiliza-lo de acordo com previsto no regulamento de concurso ou no ajuste para sua elaboração. ERRADA – CEDA OS DIREITOS PATRIMONIAIS

Questão: 1092938

     Ano: 2019

Banca: VUNESP

Órgão: TJ-RO

Prova:    VUNESP - 2019 - TJ-RO - Juiz de Direito Substituto

A respeito do assistente da acusação, assinale a alternativa correta.

1092938 E

Comentários

A) O assistente da acusação, na fase de ação penal, só é admitido até a fase de sentença. (ERRADA) Art. 269. O assistente será admitido enquanto não passar em julgado a sentença e receberá a causa no estado em que se achar. B) Ao assistente da acusação é permitido propor todos os meios de prova admitidos em direito, inquirir testemunhas, bem como aditar a denúncia ofertada pelo órgão de acusação. (ERRADA) Art. 271. Ao assistente será permitido propor meios de prova, requerer perguntas às testemunhas, aditar o libelo e os articulados, participar do debate oral e arrazoar os recursos interpostos pelo Ministério Público, ou por ele próprio, nos casos dos arts. 584, §1, e 598. Art. 584. Os recursos terão efeito suspensivo nos casos de perda da fiança, de concessão de livramento condicional e dos ns. XV (que denegar a apelação ou a julgar deserta;), XVII (que decidir sobre a unificação de penas;) e XXIV (que converter a multa em detenção ou em prisão simples) do art. 581. § 1o Ao recurso interposto de sentença de impronúncia ou no caso do no VIII do art. 581 ( que julgar quebrada a fiança ou perdido o seu valor), aplicar-se-á o disposto nos arts. 596 e 598. Art. 598. Nos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do juiz singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal, o ofendido ou qualquer das pessoas enumeradas no art. 31, ainda que não se tenha habilitado como assistente, poderá interpor apelação, que não terá, porém, efeito suspensivo. Parágrafo único. O prazo para interposição desse recurso será de quinze dias e correrá do dia em que terminar o do Ministério Público. C) O assistente da acusação é admitido tanto na fase de inquérito quanto na fase de ação penal, seja nas de iniciativa pública ou privada. (ERRADA) Art. 268. Em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal, ou, na falta, qualquer das pessoas mencionadas no Art. 31 (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão). D) O corréu pode figurar como assistente da acusação quanto ao outro réu, no mesmo processo. (ERRADA) Art. 270. O co-réu no mesmo processo não poderá intervir como assistente do Ministério Público. E) O Código de Processo Penal não prevê recurso contra a decisão que inadmitir a habilitação a assistente da acusação. (CORRETA) Art. 273. Do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá recurso, devendo, entretanto, constar dos autos o pedido e a decisão.

Questão: 67404

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: SEFAZ-SP

Prova:    FCC - 2010 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento Orçamento e Finanças Públicas - Prova 1 |

"Imagens da História O livro Revoluções, organizado por Michel Löwy, de 500 páginas, é um terrível e fascinante painel da história dos séculos XIX e XX. ""As fotos de revoluções revelam ao olhar do observador uma qualidade mágica ou profética que as torna sempre atuais, subversivas"", escreve o organizador. Você pode multiplicar por 10 o surrado clichê de que uma imagem vale por mil palavras, quando o assunto são revoluções políticas, e o professor Löwy dá razões para tanto: ""É claro que as fotografias não podem substituir o historiador, mas elas captam o que nenhum texto escrito pode transmitir: certos rostos, certos gestos, certas situações, certos movimentos. A fotografia possibilita que se veja, de modo concreto, o que constituiu o espírito singular de cada revolução"". A foto das usinas Krupp, continua o pesquisador, não acrescenta nada, mas o senhor Krupp cumprimentando Hitler, em companhia de outros industriais e banqueiros, é um documento fascinante sobre a cumplicidade entre capitalistas alemães e nazistas. (Adaptado de Carlos Haag, PESQUISA Fapesp, no 167) Todos os verbos estão corretamente flexionados na frase:"

67404 D

Comentários

a) Nenhum comentário que sobrevir SOBREVIER ao impacto causado por esse livro terá força comparável à de suas fotos. b) Se sempre retêssemos RETIVESSEMOS dos clichês um mínimo de verdade, acabaríamos por tomá-los como verdades completas. c) Se os fotógrafos não intervissem INTERVIESSEM na realidade, documentando cada barbárie, a história humana seria ainda mais violenta. d) Industriais e políticos nazistas convieram quanto aos interesses comuns, que se sobrepunham às suas ambições particulares. CORRETA! e) O fotógrafo teria intervido INTERVINDO na cena de brutalidade, se pudesse, mas limitou-se a registrá-la. Essa alternativa pode ter deixado muita gente em dúvida. Cabe aqui o comentário inicial quanto a procurar um paradigma ou o verbo original. Nesse caso, intervir deriva do verbo vir. Substituindo um pelo outro, teríamos: “O fotógrafo teria vindo…”. Assim, a mesma conjugação deve ser usada com o verbo derivado (intervir).

Questão: 857060

     Ano: 2017

Banca: FEPESE

Órgão: PC-SC

Prova:    FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil

De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o interrogatório do réu:

857060 A

Comentários

a) Não importa em confissão o silêncio do réu. (CORRETO) Art. 186. Parágrafo único – O silêncio, que não importará em confissão, não poderá ser interpretado em prejuízo da defesa. b) O silêncio do réu poderá ser interpretado em seu desfavor. Errado – Segue comentário da alternativa “A” c) O interrogatório deverá se limitar, unicamente, a questões relativas aos fatos decorrentes da infração penal. Errado – art.187, §1º e §2 do CPP – A primeira parte trata da pessoa do acusado enquanto a segunda parte do interrogatório trata dos fatos. d) O réu que silenciar no seu interrogatório deverá ser interrogado quantas vezes forem necessárias até ele prestar as informações necessárias. Errado – Art. 186 do CPP. Depois de devidamente qualificado e cientificado do inteiro teor da acusação, o acusado será informado pelo juiz, antes de iniciar o interrogatório, do seu direito de permanecer calado e de não responder perguntas que lhe forem formuladas e) Somente é lícito ao réu silenciar no interrogatório, quando não estiver devidamente acompanhado por advogado ou defensor. Errado – Art. 185 do CPP. O acusado que comparecer perante a autoridade judiciária, no curso do processo penal, será qualificado e interrogado na presença de seu defensor, constituído ou nomeado.