Questão: 433216

     Ano: 2013

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A execução da política pública em educação que para seu cumprimento exige a “ construção de uma nova escola ” deve constar da estrutura funcional programática da despesa orçamentária como

433216 B

Comentários

Para compreender questões como esta, é fundamental entender o conceito de despesa orçamentária e suas respectivas classificações:

Projeto: Refere-se a um conjunto de ações limitadas no tempo, com um objetivo específico, como a construção de uma escola. Trata-se de uma atividade com início e fim definidos.
Atividade: Refere-se a processos contínuos e permanentes, como a manutenção de escolas já existentes.
Financiamento: Diz respeito a recursos geralmente obtidos por meio de empréstimos ou outros instrumentos financeiros, mas não se configura como uma classificação de despesa.
Custeio: Refere-se às despesas necessárias para manter serviços em operação, como os gastos com contas de água e energia elétrica.
Operações Especiais: Incluem despesas que não geram um produto direto, como o pagamento de juros da dívida pública.

Justificativa da alternativa correta: A construção de uma nova escola é classificada como um projeto, pois envolve a execução de um conjunto de ações temporárias com um objetivo bem definido (a construção da escola) e um prazo para sua conclusão.

Questão: 174747

     Ano: 2008

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

A Resolução 001/2006 apresenta as classificações das emendas com suas definições. Assinale a alternativa que apresente a emenda com a respectiva definição.

174747 A

Comentários

A emenda de remanejamento consiste em uma proposta de alteração nas dotações orçamentárias, promovendo acréscimos ou inclusões de recursos por meio da anulação equivalente de outras dotações, com exceção da Reserva de Contingência. Essa afirmação está correta, pois a definição apresentada corresponde exatamente ao propósito de uma emenda de remanejamento.

Agora, vamos examinar as demais alternativas e entender os motivos pelos quais estão incorretas:

B – Emenda de compatibilização: A descrição fornecida menciona a anulação de dotações indicadas na própria emenda, mas isso não caracteriza uma emenda de compatibilização. Esse tipo de emenda tem como objetivo garantir que o orçamento esteja ajustado às diretrizes e metas estabelecidas, indo além da simples compensação de valores.

C – Emenda de apropriação: A definição apresentada menciona a utilização da Reserva de Recursos, mas não há uma categoria de emenda que se enquadre nessa descrição. Emendas de apropriação, geralmente, estão relacionadas à destinação correta dos recursos disponíveis, o que não corresponde à definição mencionada.

D – Emenda de cancelamento: A alternativa indica o aumento de dotações, o que é contraditório, pois uma emenda de cancelamento tem como finalidade a redução ou a eliminação de dotações, sem envolvimento com acréscimos.

E – Emenda de regularização: Apesar de a descrição sobre a correção de erros e omissões ser adequada para esse tipo de emenda, a alternativa não se aplica à definição de remanejamento exigida na questão.

Questão: 2559419

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964, o orçamento adotado no Brasil, as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a receita pública, julgue o item que se segue. Conforme a Lei n.º 4.320/1964, sempre que possível, as obras e os serviços constantes do quadro de recursos e de aplicação de capital serão correlacionados com metas objetivas, uma vez que o referido quadro individualiza as metas como resultado da execução de cada projeto.

2559419 B

Comentários

Art. 25. Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possível serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

Parágrafo único. Consideram-se metas os resultados que se pretendem obter com a realização de cada programa.

FONTE:LEI Nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.

Questão: 2519211

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Em referência a conceitos e princípios do orçamento público, julgue o item subsequente. De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no orçamento pelo seu valor líquido, independentemente de o saldo ser positivo ou negativo.

2519211 B

Comentários

O princípio do orçamento bruto versa que todas as receitas e despesas devem estar, obrigatoriamente, inclusas na lei de orçamento pelos seus valores totais, ou seja, pelos seus valores brutos, sendo vedadas quaisquer deduções/compensações.

Art. 6º, L4320/64: “Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”

Questão: 2491585

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

Acerca das abordagens orçamentárias contemporâneas, da história do orçamento e de suas diretrizes, julgue o item a seguir. As emendas ao projeto de lei do orçamento propostas por parlamentares devem conter indicações dos recursos, que podem ser originados de anulações de despesas ou do superávit financeiro do exercício anterior.

2491585 B

Comentários

§ 3º As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I – sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

II – indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

III – sejam relacionadas:

a) com a correção de erros ou omissões; ou

b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.