Questão: 416438

     Ano: 2014

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LOA compreende: orçamento fiscal, investimento e seguridade social. Sempre que ler esses assuntos no enunciado pode marcar LOA.LDO trata: das metas e prioridades, alteração na legislação tributária, estabelece políticas de aplicação (agências financeiras e de fomento). Sempre que ler esses assuntos no enunciado pode marcar LDO

Questão: 415395

     Ano: 2014

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Art. 4º. A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e: I – disporá também sobre: a) equilíbrio entre receitas e despesas; b) critérios e forma de limitação de empenho, a ser efetivada nas hipóteses previstas na alínea b do inciso II deste artigo, no art. 9o e no inciso II do § 1o do art. 31; c) (VETADO) d) (VETADO) e) normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos; f) demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;

Questão: 385992

     Ano: 2014

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O Direito Financeiro é o ramo do Direito Público que disciplina a atividade financeira do estado. Assim, abrange a receita pública (obtenção de recursos), o crédito público (criação de recursos), o orçamento público (gestão de recursos) e a despesa pública (dispêndio de recursos).

Questão: 357988

     Ano: 2013

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A afirmativa está errada. Segundo a legislação brasileira, ao apresentar emenda ao projeto de lei orçamentária anual (PLOA), o parlamentar deve, de fato, indicar os recursos necessários para a sua aprovação. Contudo, a anulação de despesas com diárias e ajudas de custo é permitida para essa finalidade.JustificativaEmendas Parlamentares: As emendas ao projeto de lei orçamentária podem ser propostas pelos parlamentares, e elas devem indicar fontes de recursos. A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) exige que a anulação de despesas seja feita de forma a não afetar os direitos dos servidores.Classificação das Despesas: As diárias e ajudas de custo são consideradas indenizações, portanto, seu valor pode ser anulado e realocado para outras despesas, desde que respeitadas as normas orçamentárias.Flexibilidade: A possibilidade de anulação dessas despesas permite que o legislador tenha flexibilidade para adequar o orçamento a outras prioridades sem infringir as normas de responsabilidade fiscal.

Questão: 350079

     Ano: 2013

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A principal finalidade da Atividade Financeira do Estado (AFE) é promover:o desenvolvimento econômico e social;e a busca do bem comum.Isso significa que a AFE visa sustentar ações políticas, sociais, econômicas e administrativas que contribuam para o progresso e o bem-estar da sociedade como um todo.