Questão: 417596

     Ano: 2014

Banca: IDECAN

Órgão: Colégio Pedro II

Prova:    

O Internet Explorer 8 , no Windows 7 , inclui maneiras mais rápidas de acessar informações e algumas ferramentas bem interessantes. “O(s) _______________ permite(m) acessar facilmente as informações de partes específicas de uma página da web . Para se verificar frequentemente emails , ações ou leilões online , deve-se usar o(s) _______________ para monitorar alterações nessas páginas.” Assinale a alternativa que apresenta a única palavra que completa corretamente as lacunas anteriores.

417596 C

Comentários

a) Controles ActiveX são pequenos programas, às vezes chamados de complementos , que são usados na Internet. Eles podem melhorar a navegação permitindo animação ou podem ajudar em tarefas como a instalação de atualizações de segurança em Microsoft Update. b) Cookies são pequenos arquivos que os sites colocam no disco rígido do seu computador quando você os visita pela primeira vez. Pense em um cookie como um cartão de identificação que é exclusivamente seu. A função do cookie é notificar o site quando você voltar. Embora seja possível sua utilização indevida quando armazenam dados pessoais, os cookies em si não são Mal-intencionados. c) Um Web Slice é uma porção específica de uma página da Web que você pode assinar, e que permite que você saiba quando um conteúdo atualizado (como a temperatura atual ou a alteração do preço de um leilão) está disponível em seus sites favoritos. Após sua assinatura do Web Slice, ele será exibido como um link na barra Favoritos. Quando o Web Slice for atualizado, o link na barra Favoritos será exibido em negrito. Você pode, então, clicar no link para visualizar o conteúdo atualizado. d) JavaScript é a linguagem de programação do HTML e da Web. e) O Filtro SmartScreen é um recurso no Internet Explorer que ajuda a detectar sites de phishing. O Filtro SmartScreen também pode ajudar a proteger você da instalação de softwares mal-intencionados ou malwares, que são programas que manifestam comportamento ilegal, viral, fraudulento ou mal-intencionado.

Questão: 1036586

     Ano: 2019

Banca: FCC

Órgão: TJ-AL

Prova:    FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto

Luciano, proprietário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para administrar-lhe os bens. À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou-lhe curador, que arrecadou seus bens. Decorrido um ano da arrecadação dos bens, deferiu-se, a pedido dos filhos de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso,

1036586 E

Comentários

A) Conforme previsto no art. 31 do CC, a alienação dos imóveis do ausente somente é possível mediante ordem judicial, visando evitar sua ruína. Portanto, de maneira geral, os bens imóveis do ausente são inalienáveis até a realização da divisão e partilha. A assertiva está incorreta; B) O art. 30 do CC estabelece que, para se imitirem na posse dos bens do ausente, os herdeiros devem oferecer garantias de restituição, por meio de penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. No entanto, ascendentes, descendentes ou cônjuge, uma vez comprovada a qualidade de herdeiros, podem se imitir na posse dos bens do ausente sem a necessidade de oferecer garantia, conforme previsto no § 2º do referido artigo. A afirmativa está incorreta; C) Os imóveis de Luciano apenas poderão ser alienados ou hipotecados mediante ordem judicial para evitar sua ruína, como estabelece o art. 31 do CC. A assertiva está incorreta; D) Conforme o art. 33 do CC, descendentes, ascendentes ou cônjuge que forem sucessores provisórios do ausente ficarão com todos os frutos e rendimentos dos bens que couberem ao ausente. Os outros sucessores devem capitalizar metade desses frutos e rendimentos, prestando contas anualmente ao juiz competente. A assertiva está incorreta; E) Em conformidade com o art. 32 do CC, os sucessores provisórios, ao serem imitidos na posse dos bens, representam ativa e passivamente o ausente, respondendo por ações pendentes e futuras. A assertiva está correta.

Questão: 941634

     Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

É INCORRETO afirmar que são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários

941634 A

Comentários

A) Conforme o art. 1.815 do CC, “A exclusão do herdeiro ou legatário, em qualquer desses casos de indignidade, será declarada por sentença”. Portanto, é necessária a obtenção do reconhecimento judicial, sendo obrigatória a propositura da ação civil de indignidade. Enquanto a sentença não transitar em julgado, o sucessor exercerá plenamente o seu direito. Errada; B) Esta é a situação prevista no inciso III do art. 1.814 do CC. A indignidade pode ser definida como a “sanção imputada a um herdeiro ou legatário, devido ao elevado grau de reprovabilidade, jurídica e social, de uma conduta específica, revelando um claro desafeto em relação ao detentor do patrimônio transmitido em decorrência de seu falecimento” (FARIAS, Cristiano Chaves de; e ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Sucessões. São Paulo: Atlas, 2015. v. 7. p. 107). Não está restrita ao âmbito do direito sucessório, estendendo-se também ao direito de família (art. 1.708, § único do CC), podendo resultar na perda do direito aos alimentos, dependendo da gravidade do caso, e na área de doação (art. 557 do CC). Os atos configuradores da indignidade podem ocorrer antes ou depois do falecimento do autor da herança. Correta; C) Situação de indignidade prevista no inciso II do art. 1.814 do CC. É relevante lembrar que as causas elencadas nesse dispositivo, que ensejam a indignidade, também servem de base para a deserdação, conforme o art. 1.962 do CC. A deserdação é um ato exclusivo do autor da herança, realizado por meio de testamento, que exclui da sucessão um herdeiro necessário (descendentes, ascendentes ou cônjuge, conforme o art. 1.845 do Código Civil), devido a um ato repugnante que o ofendeu, posteriormente confirmado pelo juiz (FARIAS, Cristiano Chaves de; e ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. Sucessões. São Paulo: Atlas, 2015. v. 7. p. 128). Os atos que configuram a indignidade podem ocorrer antes ou depois do falecimento do autor da herança, distinguindo-se da deserdação, que sempre se refere a atos praticados antes da abertura da sucessão e que se tornam conhecidos pelo autor da herança. Na indignidade, é necessária a propositura de uma ação, sendo qualquer interessado (herdeiro, legatário, interessado indireto), inclusive o Ministério Público, legitimado de acordo com o art. 1.815, § 2º; já na deserdação, o legitimado é o próprio autor da herança, que usa o testamento e está sujeito à confirmação judicial, dentro do prazo decadencial de quatro anos, contados da abertura da sucessão. No que diz respeito ao sujeito apenado, a deserdação atinge apenas os herdeiros necessários, enquanto a indignidade pode atingir herdeiros (legítimos ou testamentários), bem como legatários. Correta; D) Caso de indignidade previsto no inciso I do art. 1.814 do CC. Os comentários feitos na afirmação anterior são aplicáveis aqui. Correta.

Questão: 553254

     Ano: 2014

Banca: IDECAN

Órgão: Câmara Municipal de Serra - ES

Prova:    IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

NÃO diz respeito à validade do Negócio Jurídico:

553254 B

Comentários

A) Conforme a escada ponteana, os elementos essenciais do negócio jurídico, que são os pressupostos de existência, requisitos de validade e eficácia, possuem importância significativa. No nível da existência, temos os componentes fundamentais: partes, objeto, vontade e forma. Já no âmbito da validade, esses elementos recebem QUALIFICAÇÕES específicas. O objeto deve ser LÍCITO, POSSÍVEL e DETERMINADO (ou DETERMINÁVEL), a vontade precisa ser LIVRE, o agente deve possuir CAPACIDADE e a forma deve ser PRESCRITA ou NÃO DEFESA EM LEI, como estipula o art. 104 do CC. Portanto, a capacidade do agente configura um requisito de validade, conforme o art. 104, I do CC. Correta; B) O termo refere-se a um evento futuro e certo, exemplificado por “quando fizer 18 anos, eu te darei um carro”. Por outro lado, o encargo representa um ônus relacionado a uma liberalidade, como no caso de “essa casa será sua, para que construa em uma parte de seu terreno um asilo”. Geralmente, os negócios jurídicos com encargo incluem as conjunções “para que” ou “para o fim de”. Entretanto, é essencial destacar que o encargo, em sua maioria, não é suspensivo (não suspende a aquisição e nem o exercício do direito) e é coercitivo (gera um vínculo obrigacional em relação ao destinatário da liberalidade). Se o donatário não cumprir o encargo no exemplo dado, a revogação do contrato pode ser aplicada. Termo, condição e encargo são elementos acidentais que derivam da vontade das partes, com o propósito de modificar uma ou mais das consequências naturais do negócio jurídico, e estão inseridos no plano de eficácia. Incorreta; C) A forma prescrita ou não defesa em lei é um requisito de validade, conforme o art. 104, III do CC. Correta; D) O objeto lícito, possível, determinado ou determinável são requisitos de validade, de acordo com o art. 104, II do CC. Correta.

Questão: 351474

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: SEFAZ-RJ

Prova:    FCC - 2014 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Prova 1

Um funcionário ficou responsável pela elaboração de um modelo de dados e criação de um banco de dados para a Receita Estadual. O banco de dados deve controlar os funcionários da Receita, os departamentos aos quais estão vinculados e os projetos nos quais estão alocados, de acordo com a descrição: I. A Receita está organizada em departamentos. Cada departamento tem um nome único, um número único e um funcionário que gerencia o departamento. Há, ainda, a data em que o funcionário começou a gerenciar o departamento. II. Um departamento controla vários projetos. Cada projeto tem um nome único, um único número e uma única data de início. III. Cada empregado tem um número único de CPF, um número de seguro social, endereço, sexo, salário e data de nascimento. IV. Todo empregado está alocado em um departamento, mas pode trabalhar em diversos projetos, mesmo que controlados por diferentes departamentos. Controla-se o número de horas que cada empregado trabalha em cada projeto. Controla-se o supervisor direto de cada empregado, que supervisiona seu trabalho. Considerando o sistema a ser modelado, é correto afirmar:

351474 E

Comentários

A) Como não se espera que todo funcionário gerencie um departamento, a restrição de participação é nenhuma, significando que não necessariamente uma entidade está relacionada a mais de um departamento por meio deste relacionamento de gerência. Alternativa errada. O fato de não se esperar que todo funcionário gerencie um departamento não justifica o fato de não precisarmos de uma entidade para representar o relacionamento de gerencia. Teríamos que criar sim uma entidade para representar o relacionamento até porque se fossemos armazenar o gestor de um departamento na tabela departamento, conseguiríamos armazenar apenas o atual gerente , e perderíamos o histórico das alterações de cargo. B) A razão de cardinalidade para um relacionamento unário especifica o número mínimo de instâncias de relacionamento em que uma entidade pode participar. As razões de cardinalidade possíveis para os tipos de relacionamentos unários são 1:1, 1:N, N:1 e N:N. Alternativa errada. Um relacionamento unário representa um relacionamento entre ocorrências da mesma entidade, entretanto, as razões de cardinalidade não são limitadas a essas apresentadas na questão, temos por exemplo uma cardinalidade (0:N) ,onde 0 representa que o relacionamento é opcional, ou (1:3) , representando que para cada item da entidade da esquerda teríamos 3 da entidade da direita. C) Como um departamento pode ter muitos funcionários a relação de cardinalidade, nesta ordem, é N:1 e, como um empregado pode trabalhar em diversos projetos e um projeto ter diversos funcionários, a razão de cardinalidade é N:N. Alternativa errada. A ordem do relacionamento de departamento e funcionários seria de 1:N e não de N:1 , N:1 indicaria que N departamentos poderiam ter apenas 1 funcionário. D) A restrição de participação determina se a existência de uma entidade depende de sua existência relacionada a outra entidade pelo tipo de relacionamento. Essa restrição determina o número máximo de instâncias de relacionamento em que cada entidade pode participar e pode ser do tipo nenhuma, total e parcial. Alternativa errada. Segundo Korth , página 142, as restrições de participação podem ser total ou parcial , não existe restrição “nenhuma” , se nenhuma regra for aplicada não existe restrição de participação. E) O fato de um funcionário ter que necessariamente estar alocado em um departamento é um caso de restrição de participação total, também chamada de dependência de existência. Alternativa correta. Segundo Korth, página 142, a participação de um conjunto de entidades E em um conjunto de relacionamento R é chamada total se todas as entidades E participam de pelo menos um relacionamento em R.