Questão: 3047110

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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O inquérito policial é um procedimento administrativo que possui natureza tipicamente inquisitiva. Ele não segue um rito previamente estabelecido, e seus atos não ocorrem em uma ordem predefinida. Por essa razão, NÃO É CRONOLÓGICO!

Questão: 3047107

     Ano: 2024

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Órgão: 

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A prisão temporária não pode ser determinada de maneira autônoma pelo delegado de polícia. Ela só pode ser decretada por meio de ordem judicial, a qual pode ser solicitada tanto pelo delegado quanto pelo Ministério Público, conforme estabelece a Lei nº 7.960/1989. Isso significa que o delegado deve pedir ao juiz a decretação da prisão temporária, sendo este o responsável por decidir se a prisão será autorizada ou não.

Ademais, o prazo inicial para a prisão temporária não é de 60 dias. Para crimes comuns, o prazo é de 5 dias, podendo ser prorrogado por mais 5 dias. No caso de crimes hediondos, o prazo inicial é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, conforme a necessidade da investigação, e não por um período total de 120 dias, como foi mencionado no exemplo.

Portanto, a prisão temporária exige autorização judicial, e seus prazos variam conforme a natureza do crime.

Questão: 3034301

     Ano: 2024

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A prisão temporária somente pode ser decretada no curso da investigação.

Sua decretação é de competência exclusiva do Juiz, mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público.

O prazo da prisão temporária é de 5 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso haja extrema e comprovada necessidade. No entanto, se tratar de crime hediondo ou a ele equiparado, o prazo inicial será de 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

É possível a solicitação de liberdade provisória, porém, nos casos de crimes hediondos, não será admitida a concessão de fiança.

Questão: 3034298

     Ano: 2024

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Prova:    

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CPP, Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I – está cometendo a infração penal; (próprio)

II – acaba de cometê-la; (próprio)

III – é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; (impróprio)

IV – é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração. (presumido)

Questão: 3030466

     Ano: 2024

Banca: 

Órgão: 

Prova:    

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O juiz tem a obrigação de avaliar a legalidade da prisão e investigar qualquer denúncia de abuso ou violência. O Ministério Público, por sua parte, deve supervisionar a conformidade do processo, adotando as medidas cabíveis, como informar as autoridades competentes sobre eventuais agressões ou sugerir ações para assegurar os direitos do acusado.