Questão: 99995

     Ano: 2007

Banca: EJEF

Órgão: TJ-MG

Prova:    EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz

No sistema do Código Civil de 2002, a simulação se situa no plano de nulidade. Então, no caso de simulação maliciosa, é CORRETO dizer que para a declaração de nulidade é necessário:

99995 B

Simulação inocente refere-se a situações em que não há intenção de violar a lei ou prejudicar terceiros. Um exemplo seria uma doação disfarçada feita por um homem solteiro à sua concubina. Alguma doutrina argumenta que, por não prejudicar terceiros, essa simulação deveria ser considerada válida. No entanto, o Conselho da Justiça Federal tem uma posição contrária, conforme expresso no Enunciado 152 da III Jornada de Direito Civil: “Toda simulação, inclusive a inocente, é invalidante”. Por outro lado, a simulação maliciosa ocorre quando há a intenção de fraudar a lei ou prejudicar terceiros. Nesses casos, o ato será considerado nulo. Portanto, para declarar a nulidade da SIMULAÇÃO MALICIOSA, é necessário comprovar a intenção e a possibilidade de prejuízo. Não é preciso que o prejuízo seja efetivo, bastando a mera possibilidade para que a simulação seja considerada inválida.

Questão: 1064632

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: SEGEP-MA

Prova:    FCC - 2018 - SEGEP-MA - Técnico Previdenciário

Considere as hipóteses abaixo: I. Simone é estrangeira domiciliada e contratada no Brasil para trabalhar como empregada em sucursal de empresa nacional no exterior. II. Carla é servidora pública ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias ou Fundações Públicas Federais. III. Tábata explora atividades de extração mineral – garimpo, em caráter permanente por intermédio de preposto, sem o auxílio de empregados. Nesses casos,

1064632 B

Simone é segurada obrigatório na categoria EMPREGADA: Art. 11, I, alínea c, da Lei 8.213/91. O brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior. Carla é segurada obrigatório na categoria EMPREGADA: Art. 11, I, alínea g, da Lei 8.213/91. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. Tabata é segurada obrigatório na categoria CONTRIBUINTE INDIVIDUAL: Art. 11, V, alínea b, da Lei 8.213/91. A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral – garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

Questão: 489623

     Ano: 2013

Banca: PUC-PR

Órgão: TCE-MS

Prova:    PUC-PR - 2013 - TCE-MS - Auditor de Controle Externo

Sobre o controle político de constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA .

489623 D

Sim, os Tribunais de Contas podem exercer controle político repressivo de constitucionalidade no caso concreto e pela via incidental. Vejamos o teor da Súmula 347, STF: “O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público”.

Questão: 743200

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANVISA

Prova:    CESPE - 2016 - ANVISA - Técnico Administrativo - Conhecimentos Específicos

Julgue o item seguinte, acerca de gestão da qualidade e gestão de processos. Eliminar o medo de agir no trabalho, para que todos possam trabalhar eficazmente para a empresa, é um dos princípios do método Deming.

743200 A

Sim, eliminar o medo é um dos princípios de Deming para alcançar a qualidade total.

Questão: 280411

     Ano: 2012

Banca: UFBA

Órgão: UFBA

Prova:    Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Administrador | UFBA - 2012 - UFBA - Bibliotecário |

A contabilidade, o orçamento e a auditoria são três instrumentos que merecem a atenção da Administração no planejamento do controle.

280411 A

Sim, a contabilidade, o orçamento e a auditoria são três instrumentos que demandam a atenção da Administração durante o planejamento do controle.