Questão: 2378579

     Ano: 2023

Banca: Ibest

Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO

Prova:    Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Controlador Interno |

Quanto à Instrução Normativa (IN) n.º 5/2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (SP/MP), julgue o item. O preposto da empresa deve ser designado pela contratada em até 15 dias após o início da prestação dos serviços.

2378579 B

Comentários

(IN) n.º 5/2017 Art. 44. O preposto da empresa deve ser formalmente designado pela contratada antes do início da prestação dos serviços, em cujo instrumento deverá constar expressamente os poderes e deveres em relação à execução do objeto.

Questão: 1037444

     Ano: 2019

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I. São títulos executivos judiciais somente as sentenças condenatórias proferidas no processo civil que reconheçam a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa. II . A instauração do cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer e de entregar coisa certa se dará de ofício, pelo juiz, ou a requerimento da parte. III. O credor, munido de título executivo extrajudicial, está impedido de optar pelo processo de conhecimento, como, por exemplo, a ação de cobrança. IV . Informam a execução forçada, dentre outros, o princípio de que a finalidade primeira do processo de execução é a plena satisfação do credor e o princípio de que a execução deve realizar-se da forma o menos prejudicial ao devedor. Estão corretas as afirmativas

1037444 B

Comentários

(I) ERRADA: O artigo 515 do CPC/15 estipula uma lista de títulos executivos judiciais, abrangendo não apenas as sentenças condenatórias emitidas no processo civil. Recomendo consultar o comentário de Jurodrigues para mais informações sobre esse rol. – (II) CORRETA: Inicialmente, notei a peculiaridade de o início do cumprimento de sentença ser realizado, de maneira automática, pelo juiz. Conforme mencionado pelo colega Marcos Felipe Carneiro, o artigo 536 do CPC não se refere a um procedimento executivo para a sentença, mas sim a um indicativo de meios materiais disponíveis ao juiz para efetivar o direito do credor. Portanto, não se trata da “instauração do cumprimento de sentença”, conforme indicado na questão. No entanto, a doutrina aponta para a possibilidade, e o CPC estabelece que, apenas no caso de obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa, o juiz poderá agir de ofício. Isso ocorre porque, nesses casos, trata-se de tutela específica, na qual o magistrado, já na sentença, concederá a tutela ou determinará providências para garantir a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente, conforme previsto no artigo 497 do CPC/15. Trata-se da consagração máxima da “tutela diferenciada” (Daniel Assumpção, p. 1185, 2018). Ao observarmos atentamente, em todos os demais procedimentos (artigos 513 a 535 – pagar quantia certa, pagar alimentos, pagar quantia certa pela fazenda pública), o início do cumprimento depende do requerimento do credor. No entanto, em relação às obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa, por serem tutelas específicas, o juiz pode agir de ofício para o cumprimento, nos termos do artigo 536, §1º. – (III) ERRADA: Artigo 785. A presença de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para obter um título executivo judicial. – (IV) CORRETA: Artigo 797. Exceto em casos de insolvência do devedor, nos quais ocorre o concurso universal, a execução é realizada no interesse do exequente que adquire, por meio da penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados. Artigo 805. Quando houver vários meios para o exequente promover a execução, o juiz ordenará que seja feito pelo modo menos oneroso para o executado.

Questão: 611541

     Ano: 2016

Banca: CAIP-IMES

Órgão: Câmara de Atibaia - SP

Prova:    CAIP-IMES - 2016 - Câmara Municipal de Atibaia - SP - Advogado

Correlacione corretamente os trabalhadores as atividades descritas. I- Trabalhador avulso. II- Trabalhador autônomo. III- Trabalhador temporário. ( ) esse profissional é um prestador de serviços à diversas empresas contudo, não é empregado de nenhuma delas. Normalmente esses prestadores reúnem-se em sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra e, por intermédio desses grupos, as empresas os contatam e contratam os respectivos serviços de curta duração. A remuneração é basicamente paga em forma de rateio realizado pelo sindicato ou órgãos gestores e, pela CF/88, art. 7º XXXIV, o igualou ao trabalhador com vínculo empregatício. ( ) esse profissional é contratado para laborar durante alguns dias ou, algumas semanas excepcionais, visando atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. Sua atuação possui tempo certo e determinada de no máximo até 90 dias. ( ) o elemento fundamental que os distingue é a ausência de subordinação, trabalha por conta própria e suporta os riscos da atividade que realiza. É correta a sequência que se apresenta em:

611541 D

Comentários

(I- Trabalhador avulso) esse profissional é um prestador de serviços à diversas empresas contudo, não é empregado de nenhuma delas. Normalmente esses prestadores reúnem-se em sindicatos ou órgãos gestores de mão-de-obra e, por intermédio desses grupos, as empresas os contatam e contratam os respectivos serviços de curta duração. A remuneração é basicamente paga em forma de rateio realizado pelo sindicato ou órgãos gestores e, pela CF/88, art. 7º XXXIV, o igualou ao trabalhador com vínculo empregatício. (III- Trabalhador temporário) esse profissional é contratado para laborar durante alguns dias ou, algumas semanas excepcionais, visando atender à necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou acréscimo extraordinário de serviços. Sua atuação possui tempo certo e determinada de no máximo até 90 dias. (II- Trabalhador autônomo) o elemento fundamental que os distingue é a ausência de subordinação, trabalha por conta própria e suporta os riscos da atividade que realiza.

Questão: 1256187

     Ano: 2019

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Médico Veterinário |

A Instrução Normativa nº 5, de 1º de março de 2002, aprovou as normas técnicas para o controle da raiva dos herbívoros domésticos no âmbito nacional. Com relação a essas normas, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) O proprietário deve notificar de imediato ao Serviço Veterinário Oficial somente quando tiver ocorrência confirmada de casos de raiva, na presença de animais atacados por morcegos hematófagos, ou de abrigos de tal espécie. ( ) Os servidores que trabalham em laboratório ou em atividades de controle da doença devem estar protegidos mediante imunização preventiva, segundo esquema recomendado pela Organização Mundial da Saúde. ( ) Na profilaxia da raiva dos herbívoros, deve ser utilizada vacina atenuada, administrada através da via subcutânea ou intramuscular. ( ) Desde a produção até seu uso, a vacina antirrábica deve ser mantida em temperatura entre dois e oito graus centígrados. Assinale a sequência correta.

1256187 D

Comentários

(F) O proprietário deve notificar de imediato ao Serviço Veterinário Oficial somente quando tiver ocorrência confirmada de casos de raiva, na presença de animais atacados por morcegos hematófagos, ou de abrigos de tal espécie. (casos suspeitos também devem ser notificados) (V) Os servidores que trabalham em laboratório ou em atividades de controle da doença devem estar protegidos mediante imunização preventiva, segundo esquema recomendado pela Organização Mundial da Saúde. (F) Na profilaxia da raiva dos herbívoros, deve ser utilizada vacina atenuada, administrada através da via subcutânea ou intramuscular. (vacina inativada) (V) Desde a produção até seu uso, a vacina antirrábica deve ser mantida em temperatura entre dois e oito graus centígrados.

Questão: 712218

     Ano: 2016

Banca: FCM

Órgão: IF Sudeste - MG

Prova:    Provas: FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Contabilidade | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Assistente de Aluno | FCM - 2016 - IF Sudeste - MG - Técnico em Agropecuária |

A respeito das funções do Microsoft Excel, analise as afirmativas abaixo e marque ( V ) para verdadeiro ou ( F ) para falso. ( ) A função CONT.VALORES conta o número de células em um intervalo que contém somente valores numéricos. ( ) A função CONT.SE conta o número de células de um intervalo que atende a um critério especificado. ( ) A função MÉDIASE encontra a média aritmética de valores contidos em um intervalo de células que atende a um critério específico. A sequência correta é

712218 A

Comentários

(F) A função CONT.VALORES conta o número de células em um intervalo que contém somente valores numéricos.ERRADO conta quaisquer valores nas celulas número,texto e etc. (V)A função CONT.SE conta o número de células de um intervalo que atende a um critério especificado.CERTO (=CONT.SE(Intervalo;Critério)Essa função conta quantas vezes um determinado valor (número ou texto) aparece em um intervalo de células (o usuário tem de indicar qual é o critério a ser contado). (V) A função MÉDIASE encontra a média aritmética de valores contidos em um intervalo de células que atende a um critério específico. média aritmética e é calculada pela adição de um grupo de números e depois pela divisão da contagem desses números.CERTO e a média aritmética calculada pela adição de um grupo de números dentro de um intervalo e depois pela divisão da contagem desses números.