Questão: 69529

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DETRAN-DF

Prova:    CESPE - 2009 - DETRAN-DF - Analista - Advocacia

Para a configuração do contrato individual de trabalho, segundo a legislação vigente, tem-se como requisitos para a relação de emprego: a onerosidade, a pessoalidade, a não eventualidade, a exclusividade e a subordinação jurídica.

69529 B

Segundo a doutrina majoritária, são requisitos indispensáveis (todos cumulativamente!) à configuração da relação empregatícia: 1. Trabalho prestado por pessoa física 2. Pessoalidade 3. Onerosidade 4. Não eventualidade 5. Alteridade 6. Subordinação

Questão: 303727

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Telebras

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado

Patente a subordinação, onerosidade, pessoalidade e a não eventualidade, compreende-se existente a relação de trabalho.

303727 B

Segundo a doutrina majoritária, são requisitos indispensáveis (todos cumulativamente!) à configuração da relação empregatícia: 1. Trabalho prestado por pessoa física 2. Pessoalidade 3. Onerosidade 4. Não eventualidade 5. Alteridade 6. Subordinação

Questão: 852671

     Ano: 2016

Banca: FAURGS

Órgão: HCPA

Prova:    FAURGS - 2016 - HCPA - Advogado I (Trabalhista)

Quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício, considere os requisitos abaixo. I - Onerosidade. II - Pessoalidade. III - Exclusividade. IV - Não eventualidade. V - Subordinação. Quais são necessariamente considerados para o reconhecimento do vínculo empregatício?

852671 D

Segundo a doutrina majoritária, são requisitos indispensáveis (todos cumulativamente!) à configuração da relação empregatícia: 1. Trabalho prestado por pessoa física 2. Pessoalidade 3. Onerosidade 4. Não eventualidade 5. Alteridade 6. Subordinação

Questão: 303074

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 2ª REGIÃO

Prova:    CESPE - 2013 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal

Com relação aos direitos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos, assinale a opção correta.

303074 A

Segundo a doutrina (Alexandre de Moraes, Direitos Políticos, pg. 227), “(…) No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa do nacional que preencha os requisitos, não havendo inscrição ex officio por parte da autoridade judicial eleitoral.”

Questão: 1873133

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-PA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

De acordo com a CF, observada a legislação eleitoral, são condições de elegibilidade para o cargo de deputado estadual, entre outras,

1873133 B

Segundo a Constituição Federal: “Art. 14 (…) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: I – a nacionalidade brasileira; II – o pleno exercício dos direitos políticos; III – o alistamento eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; V – a filiação partidária; VI – a idade mínima de: (…) c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz”.