Questão: 221150

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TRE-PR

Prova:    FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciário - Área Administrativa

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Resolução nº 21.538 Art. 12. Os tribunais regionais eleitorais farão distribuir, observada a seqüência numérica fornecida pela Secretaria de Informática, às zonas eleitorais da respectiva circunscrição, séries de números de inscrição eleitoral, a serem utilizados na forma deste artigo. Parágrafo único. O número de inscrição compor-se-á de até 12 algarismos, por unidade da Federação, assim discriminados: a) os oito primeiros algarismos serão seqüenciados, desprezando-se, na emissão, os zeros à esquerda; b) os dois algarismos seguintes serão representativos da unidade da Federação de origem da inscrição, conforme códigos constantes da seguinte tabela: c) os dois últimos algarismos constituirão dígitos verificadores, determinados com base no módulo 11, sendo o primeiro calculado sobre o número seqüencial e o último sobre o código da unidade da Federação seguido do primeiro dígito verificador.

Questão: 314324

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TC-DF

Prova:    CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Requisitos que caracterizam a relação de emprego: 1 – Prestação do serviço por pessoa física 2 – Pessoalidade ( “intuitu personae” em relação ao empregado) 3 – Subordinação (jurídica) 4 – Onerosidade 5 – Não eventualidade

Questão: 1925937

     Ano: 2022

Banca: IF-TO

Órgão: IF-TO

Prova:    IF-TO - 2022 - IF-TO - Pedagogo | IF-TO - 2022 - IF-TO - Médico/Área: Psiquiatria | IF-TO - 2022 - IF-TO - Bibliotecário/Documentalista |

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Requisitos para reversão: 1) Ter até 70 anos; 2) Ter até exatos 5 anos para requisitar desde que pediu a aposentadoria; 3) O cargo que ocupou anteriormente estar vago

Questão: 457729

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Prova:    FCC - 2014 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho Substituto

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Requisitos da relação de emprego: PF (pessoa física) = ok PE (pessoalidade) = ok NE (não eventualidade) = ok O (onerosidade) = ok S (subordinação) = inexistente A (alteridade) = ok

Questão: 72684

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-BA

Prova:    CESPE - 2010 - TRE-BA - Analista Judiciário - Taquigrafia

[cred-form form="questoes-usuario" ]

Repristinação Definição: O termo “repristinar” refere-se a “restaurar” ou “fazer vigorar novamente”. Restrição no ordenamento jurídico: A repristinação é vedada, salvo disposição em contrário. Automatismo na repristinação: Não ocorre repristinação de forma automática. Repristinação tácita: Não há repristinação tácita, ou seja, não há o retorno da vigência de uma lei revogada simplesmente porque a lei revogadora temporária perdeu sua vigência. Leis revogadoras declaradas inconstitucionais: Quando leis revogadoras são declaradas inconstitucionais, isso acarreta a repristinação da norma anterior que havia sido revogada por ela. Este efeito pode ser afastado, total ou parcialmente, por decisão da maioria de 2/3 dos membros do tribunal (STF). Essa decisão pode ser fundamentada em razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, conforme estabelecido pelo Artigo 27 da Constituição Federal.