Questão: 90235

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-ES

Prova:    CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

A propósito da administração pública, julgue os itens que se seguem. De acordo com a visão empreendedora da gestão pública pautada em pressupostos da administração pública gerencial, os resultados da ação do Estado só serão considerados bons se atenderem às necessidades do cidadão-cliente.

90235 A

Os resultados da atuação do Estado são considerados satisfatórios não apenas porque os processos administrativos estão sob controle e são seguros, como preconizado pela administração pública burocrática, mas também porque as necessidades do cidadão-cliente estão sendo atendidas.

Questão: 1826486

     Ano: 2021

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-SC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |

Julgue o item a seguir, referentes ao direito processual penal. O acordo de não persecução penal terá cabimento quando estiverem presentes os requisitos para a denúncia por crime cuja pena mínima cominada seja inferior a quatro anos, independentemente de este ter sido praticado com violência ou grave ameaça, quando o autor da conduta tiver confessado o crime e quando as condições impostas nesse negócio jurídico processual forem suficientes para a reprovação e a prevenção do crime.

1826486 B

Os requisitos para ser possível a aplicação do ANPP são: a) Não ser o agente reincidente; b) Não seja cabível a transação; c) Não seja caso de arquivamento da investigação; d) O agente confesse o crime; e) Não seja crime de violência doméstica; f) A pena em abstrato seja inferior a 4 anos; g) Não ter sido beneficiado nos últimos 5 anos com o acordo de não persecução penal, transação ou suspensão condicional do processo. h) Não seja crime praticado com violência ou grave ameaça contra pessoa; i) O agente não possua antecedentes que denotem conduta criminosa habitual”.

Questão: 1986244

     Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Prova Anulada) |

Joana trabalha como assistente no escritório de advocacia de seu irmão Marcos às segundas-feiras, às quartas-feiras e às sextas-feiras, das 8 às 17 h, com uma hora de intervalo intrajornada, e recebe R$ 2.400,00 mensais a título salarial. Marcos confia muito em sua irmã e sente-se seguro ao tê-la trabalhando em seu escritório, pois ele tem receio de contratar outras pessoas para o trabalho, tendo em vista que a atividade exige o manuseio de documentos confidenciais de seus clientes. De acordo com as normas legais sobre as relações de emprego, nessa situação hipotética,

1986244 D

Os requisitos para configuração da relação de trabalho são: SOPA NÃO, PF. Subordinação Onerosidade Pessoalidade Alteridade NÃO eventualidade PF = Pessoa Física No caso, todos os requisitos estão presentes, senão vejamos: Joana presta serviços pessoalmente (pessoalidade) e é subordinada a seu irmão (Subordinação), o qual, por sua vez lhe remunera por isso (Onerosidade), além de arcar com os riscos da atividade (Alteridade). O trabalho não é feito de forma eventual (Não eventualidade), pois Joana trabalha mais de 2x por semana (2x por semana é o mínimo para não configurar vínculo de emprego), sendo ela pessoa física (pessoa física).

Questão: 2466556

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-GO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-GO - Analista em Edificações - Especialidade: Engenharia Civil |

Considerando que a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que o projeto executivo de uma obra de engenharia deve ser desenvolvido de acordo com as normas técnicas pertinentes, julgue o próximo item, relativo ao desempenho das edificações. Dadas as necessidades básicas de segurança, saúde, higiene e economia, são estabelecidos para os diferentes sistemas, incluindo-se os estruturais, requisitos mínimos de desempenho, os quais devem ser considerados e atendidos.

2466556 A

Os requisitos mínimos de desempenho são estabelecidos para garantir que os sistemas atendam às necessidades de segurança, saúde, higiene e economia de forma adequada. Dessa forma, é importante considerar e atender a esses requisitos para garantir o bom funcionamento e a eficiência dos sistemas.

Questão: 3679

     Ano: 2006

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANATEL

Prova:    CESPE - 2006 - ANATEL - Técnico em Regulação |

Julgue os itens a seguir, com relação às eleições para presidente da República e para o Congresso Nacional que serão realizadas em outubro de 2006. Nas eleições de outubro de 2006, haverá a renovação parcial dos membros do Senado Federal e a renovação total dos membros da Câmara dos Deputados, sendo os senadores e os deputados eleitos pelo sistema proporcional, em cada estado da Federação.

3679 B

Os representantes do Senado Federal são eleitos segundo o princípio majoritário: “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário”. Todavia, os representantes da Câmara dos Deputados são eleitos pelo sistema proporcional: “Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”.