Questão: 369053

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: AL-PE

Prova:    Administrativo e Eleitoral, FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional

Aplica-se o sistema da representação proporcional nas eleições para

369053 B

O Sistema Eleitoral Proporcional é o adotado nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereadores. Aqui, dá-se importância ao número de votos válidos ao partido político, pois ao votar na legenda, faz-se a escolha por partido. O Sistema Eleitoral Majoritário é o adotado nas eleições para Senador da República, Presidente da República, Governadores da República e Prefeitos. Este sistema leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado.

Questão: 868159

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: DPE-AM

Prova:    FCC - 2018 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Sobre os regimes de cumprimento de pena:

868159 E

O sistema de penas privativas de liberdade no Direito Penal brasileiro envolve três modalidades: reclusão, detenção e prisão simples (aplicada apenas a contravenções penais). O regime de cumprimento da pena é estabelecido pelo artigo 33, § 1° do Código Penal e pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Questão: 302403

     Ano: 2013

Banca: UEG

Órgão: PC-GO

Prova:    UEG - 2013 - PC-GO - Delegado de Polícia - 1ª prova

Sobre a fixação da pena, tem-se o seguinte:

302403 D

O sistema de penas privativas de liberdade no Direito Penal brasileiro envolve três modalidades: reclusão, detenção e prisão simples (aplicada apenas a contravenções penais). O regime de cumprimento da pena é estabelecido pelo artigo 33, § 1° do Código Penal e pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Questão: 100900

     Ano: 2006

Banca: EJEF

Órgão: TJ-MG

Prova:    EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz

Em relação à aplicação da pena, é INCORRETO afirmar que:

100900 C

O sistema de penas privativas de liberdade no Direito Penal brasileiro envolve três modalidades: reclusão, detenção e prisão simples (aplicada apenas a contravenções penais). O regime de cumprimento da pena é estabelecido pelo artigo 33, § 1° do Código Penal e pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Questão: 917866

     Ano: 2018

Banca: FGV

Órgão: TJ-SC

Prova:    FGV - 2018 - TJ-SC - Técnico Judiciário Auxiliar

Em Direito Penal, um dos temas mais debatidos na doutrina e na jurisprudência é a aplicação da pena. De acordo com o artigo 68 do Código Penal, deverão ser observadas três etapas distintas na dosimetria da pena. Sobre o tema, de acordo com as previsões do Código Penal e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

917866 C

O sistema de penas privativas de liberdade no Direito Penal brasileiro envolve três modalidades: reclusão, detenção e prisão simples (aplicada apenas a contravenções penais). O regime de cumprimento da pena é estabelecido pelo artigo 33, § 1° do Código Penal e pode ser fechado, semiaberto ou aberto.