Questão: 412437

     Ano: 2005

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-GO

Prova:    CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

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O erro de proibição diz respeito à potencial consciência da ilicitude da conduta por parte do agente. Envolve a crença do agente de que sua ação não é ilegal. Esse erro pode ser escusável, quando o agente não poderia saber da ilicitude, ou inescusável, quando ele poderia, com um mínimo de esforço, entender que sua conduta é ilegal.

Questão: 27545

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EMBASA

Prova:    CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado

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O erro da questão reside em sua primeira parte, analisemos a letra da lei:Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999)… VI – proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias. (Incluído pela Lei nº 9.799, de 26.5.1999) Logo há sim previsão legal sobre tal proibição.

Questão: 385585

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I

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O erro da questão está em afirmar “perda OU suspensão”. No caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, o naturalizado perderá sua naturalização, sem a possibilidade de suspensão. Portanto, a afirmativa está incorreta ao mencionar que poderia haver perda ou suspensão.

Questão: 506062

     Ano: 2013

Banca: TRT 14R

Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Prova:    TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho

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O erro da letra b está em dizer que o FGTS tem natureza imperativa em relação a todos os trabalhadores. Nos termos do art. 15, parágrafo quarto, e do art. 16 da lei 8.036/90, o FGTS é facultativo em relação aos diretores não empregados.

Questão: 952096

     Ano: 2018

Banca: Fundação CEFETBAHIA

Órgão: MPE-BA

Prova:    Fundação CEFETBAHIA - 2018 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto

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O erro da assertiva reside em considerar os crimes de responsabilidade e a improbidade administrativa como infrações penais. Os crimes de responsabilidade tem natureza político-administrativa e a improbidade administrativa tem natureza cível.