Questão: 1008757

     Ano: 2019

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: MPE-SC

Prova:    Instituto Consulplan - 2019 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

O art. 71 do CP adotou a teoria objetiva na definição do crime continuado. Por este motivo, a jurisprudência dominante no STF e STJ não exige a configuração de eventuais vínculos subjetivos entre as condutas realizadas pelo agente.

1008757 B

O crime continuado ocorre quando o agente pratica uma série de condutas semelhantes que configuram crimes idênticos. Nesse caso, aplica-se o sistema do cúmulo material, onde as penas de cada crime são somadas. Em outras palavras, o crime continuado ocorre quando um indivíduo comete vários crimes da mesma espécie, e esses crimes são considerados como um único crime devido a circunstâncias específicas, como tempo, lugar, modo de execução, entre outras.

Questão: 2345797

     Ano: 2023

Banca: FGV

Órgão: SMED de Belo Horizonte - MG

Prova:    FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Língua Portuguesa |

Assinale a frase em que há erro de conjugação verbal.

2345797 D

O correto seria: Os turistas requereram o modelo da denúncia.

Questão: 1201165

     Ano: 2002

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Senado Federal

Prova:    

Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como “Triângulo” (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue o item a seguir. Para que a criação do novo estado tenha seguido os moldes constitucionalmente previstos, a lei complementar de desmembramento precisaria ter sido aprovada, mediante referendo, pela maioria dos eleitores inscritos em seções eleitorais do estado originário de Minas Gerais.

1201165 B

O correto seria plebiscito, no qual uma consulta popular é realizada antes da efetivação de um ato legislativo ou administrativo. No plebiscito é o povo, por meio do voto, que vai aprovar ou não a questão que lhe for submetida. A CF/88 também é clara quanto ao tema disposto no questão: “Art. 18 (…) § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar”.

Questão: 1754263

     Ano: 2021

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: Prefeitura de João Pessoa - PB

Prova:    

No sistema operacional Microsoft Windows 10 Pro, qual dos seguintes aplicativos deve ser utilizado para transformar uma partição FAT em NTFS?

1754263 B

O convert.exe pode ser utilizado para converter formatos de arquivos de sistema em computadores baseados no Windows. Com o arquivo, você pode converter a partição FAT, também conhecido como File Allocation Table, em NTFS, também conhecido como New Technology File System.

Questão: 2462845

     Ano: 2024

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ANTT

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres – Especialidade: Direito - Conhecimentos Específicos |

No que se refere aos controles externo e interno, julgue o item a seguir. Cabe ao controle interno fiscalizar a aplicação de subvenções, mas não a renúncia de receitas.

2462845 B

O controle interno também é responsável por fiscalizar a renúncia de receitas, não apenas a aplicação de subvenções. A renúncia de receitas é uma importante política fiscal na qual o Estado abre mão de parte de sua arrecadação por meio de benefícios fiscais, isenções, incentivos e outros instrumentos. É crucial que o controle interno monitore essas renúncias para garantir que sejam feitas de maneira transparente, eficiente e dentro dos limites legais, evitando possíveis perdas de arrecadação ou favorecimentos indevidos.