Questão: 874980

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ABIN

Prova:    CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue. O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

874980 B

Fontes Formais Imediatas: Constituição Federal: A principal norma do ordenamento jurídico, que estabelece os fundamentos e princípios básicos do Estado. Leis: Normas elaboradas pelo Poder Legislativo, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Tratados e Convenções Internacionais: Acordos celebrados entre Estados, com o intuito de regular relações internacionais. No Brasil, têm status de lei ordinária, conforme o artigo 5º, § 2º, da Constituição Federal. Fontes Formais Mediatas: Princípios Gerais do Direito: Noções fundamentais que permeiam o ordenamento jurídico e orientam a interpretação e aplicação do direito. Costumes: Práticas reiteradas e aceitas pela sociedade como normas jurídicas, quando observadas por um período prolongado de tempo. Analogia: Aplicação de norma existente a casos semelhantes, quando não há regra específica para a situação. Essas fontes formais compõem o sistema jurídico, fornecendo as regras e princípios que orientam a criação e interpretação das normas legais.

Questão: 2078601

     Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: SEGER-ES

Prova:    Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Administração |

A ciência do Direito é um ramo do conhecimento que estuda, dentre outros temas, as normas obrigatórias que controlam as relações dos indivíduos em uma sociedade. Nesse campo do saber, está compreendido um conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos públicos, os agentes e as atividades públicas, tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. Esse ramo do direito possui como fonte primária:

2078601 A

Fonte PRIMÁRIA ——————–> São as LEIS em sentido amplo. Fonte SECUNDÁRIA —————> São os COSTUMES + JURISPRUDÊNCIA + DOUTRINA.

Questão: 369382

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SUFRAMA

Prova:    CESPE - 2014 - SUFRAMA - Analista Técnico - Administrativo

Acerca da evolução da administração pública no Brasil, julgue os itens a seguir. O Estado do bem-estar, proposto na Alemanha no final do século XIX, é um modelo associado à garantia de seguridade social dos cidadãos

369382 A

Foi o paradigma predominante nas nações ocidentais durante a segunda metade do século XX, promovendo o desenvolvimento do mercado, porém com a adoção de políticas públicas e intervenções estatais na economia para corrigir falhas e proteger a população.

Questão: 2325994

     Ano: 2023

Banca: IGEDUC

Órgão: Prefeitura de Pombos - PE

Prova:    IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Terapeuta Ocupacional |

Na oração “Prenderam-no à força” o vocábulo “força” é classificado como advérbio de intensidade.

2325994 B

Foi o MODO como foi prendido Ou seja, é um advérbio de modo.

Questão: 472911

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI

No que concerne aos princípios fundamentais, julgue o item subsecutivo. No âmbito judicial e administrativo, a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, previsão essa caracterizada como direito fundamental no Pacto de San José da Costa Rica e instituída na CF por emenda constitucional.

472911 A

Foi instituída pela EC n. 45/2004, ampliando os direitos e garantias fundamentais na Consituição Federal, o art. 5.º, inciso LXXVIII, o ual estabelece ue, “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios ue garantam a celeridade de sua tramitação”. A prestação jurisdicional dentro de um prazo razoável e efetivo já tinha previsão, como direito fundamental do ser humano, na Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).