Questão: 1178796

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SJDH- PE

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2017 - SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária |

[cred-form form="questoes-usuario" ]

O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.

Questão: 960762

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-BA

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto

[cred-form form="questoes-usuario" ]

O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.

Questão: 1232987

     Ano: 2012

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-RR

Prova:    

[cred-form form="questoes-usuario" ]

O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.

Questão: 2254138

     Ano: 2023

Banca: FGV

Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP

Prova:    FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Guarda Civil Municipal |

[cred-form form="questoes-usuario" ]

O artigo 171 do Código Penal estabelece que o crime de estelionato consiste em “obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”. O agente ativo do crime pode ser qualquer indivíduo, tornando-o, portanto, um crime comum. O sujeito passivo, por sua vez, pode ser tanto a pessoa que foi enganada pelo ardil do autor, quanto aquela que sofreu efetivamente o prejuízo patrimonial, podendo ser pessoas distintas.

Questão: 66964

     Ano: 2010

Banca: FCC

Órgão: BAHIAGÁS

Prova:    FCC - 2010 - BAHIAGÁS - Analista de Processos Organizacionais - Direito

[cred-form form="questoes-usuario" ]

O artigo 160 do Código Penal introduz a figura jurídica da Extorsão Indireta, que se configura quando um credor demanda ou obtém do devedor um DOCUMENTO que poderia levar à instauração de um PROCESSO CRIMINAL contra o devedor. Art. 160 – Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa.