Questão: 3594801

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

Com base no artigo 30 da Constituição Federal de 1988, avalie as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F) quanto às competências dos Municípios. ( ) Legislar sobre assuntos de interesse local. ( ) Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber. ( ) Criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação municipal. ( ) Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual. As afirmativas são, na ordem apresentada:

3594801 C

Questão: 3594815

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu limites mínimos orçamentários a serem aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). Considerando essas disposições constitucionais e suas regulamentações, assinale a afirmativa correta.

3594815 C

Questão: 3594818

     Ano: 2025

Banca: FGV

Órgão: TCE-PE

Prova:    FGV - 2025 - TCE-PE - Auditor de Controle Externo – Contas Públicas de Saúde |

A Emenda Constitucional nº 95/2016, instituiu o Novo Regime Fiscal ao alterar o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Considerando o disposto por essa emenda, é correto afirmar que as novas regras implementadas:

3594818 E

Questão: 3596250

     Ano: 2025

Banca: FCC

Órgão: SEFAZ-PI

Prova:    FCC - 2025 - SEFAZ-PI - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Área de Conhecimento: Geral |

Um Projeto de Lei Complementar Federal (PLP) fictício pretende transformar a Ilha do Bananal em um novo Estado brasileiro, denominado Estado Javaés-Araguaia. Não se chegou, todavia, a um acordo para se determinar se esse Estado será ou não dividido em Municípios. Caso o novo Estado de Javaés-Araguaia

3596250 C

Questão: 3598032

     Ano: 2025

Banca: IMPARH

Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE

Prova:    IMPARH - 2025 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Professor Substituto - Ensino Religioso |

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o Ensino Religioso deve ser ofertado

3598032 B