Questão: 2324232

     Ano: 2023

Banca: FGV

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XX - Tarde |

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Não fiquei surpreso nem desagradado ao ver Maria Clara sentada à mesa grande entre os convidados da festa. Relata diretamente que alguém não estava satisfeito com o ocorrido na festa).

Questão: 90220

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-ES

Prova:    CESPE - 2011 - TRE-ES - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Específicos

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Não ficará sujeito à multa, conforme a Resolução n. 23.659/21: “Art. 32. O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas maiores de 18 anos, observadas, quanto à aplicação de sanção por alistamento tardio, o disposto no art. 33 desta Resolução (Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, a ). (…) Art. 33. Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira: (…) § 1º Não se aplicará a sanção prevista no caput deste artigo: a) à pessoa brasileira nata que requerer sua inscrição eleitoral até o 151º dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos, na hipótese do inciso I deste artigo, ou à data em que se completar um ano de sua opção pela nacionalidade brasileira, na hipótese do inciso II deste artigo”.

Questão: 902201

     Ano: 2018

Banca: VUNESP

Órgão: ARSESP

Prova:    VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I |

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Não ficará sujeito à multa conforme a Resolução n. 23.659/21: “Art. 32. O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas maiores de 18 anos, observadas, quanto à aplicação de sanção por alistamento tardio, o disposto no art. 33 desta Resolução ( Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, a ). (…) Art. 33. Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira: (…) § 1º Não se aplicará a sanção prevista no caput deste artigo: a) à pessoa brasileira nata que requerer sua inscrição eleitoral até o 151º dia anterior à eleição subsequente à data em que completar 19 anos, na hipótese do inciso I deste artigo, ou à data em que se completar um ano de sua opção pela nacionalidade brasileira, na hipótese do inciso II deste artigo”.

Questão: 276412

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBC

Prova:    CESPE - 2011 - EBC - Analista - Relações Públicas |

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Não ficará sujeito à multa conforme a Resolução n. 23.659/21: “Art. 32. O alistamento eleitoral é obrigatório para as pessoas maiores de 18 anos, observadas, quanto à aplicação de sanção por alistamento tardio, o disposto no art. 33 desta Resolução ( Constituição Federal, art. 14, § 1º, II, a ). (…) Art. 33. Incorrerá em multa a ser imposta pelo juízo eleitoral e cobrada no ato do alistamento a pessoa brasileira: (…) § 1º Não se aplicará a sanção prevista no caput deste artigo: (…) b) à pessoa que se alfabetizar após a idade prevista no art. 32 desta Resolução”.

Questão: 21351

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: INSS

Prova:    CESPE - 2008 - INSS - Técnico do Seguro Social

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Não existem benefícios diferenciados para trabalhadores rurais e urbanos, a única prerrogativa que prevê a Legislação Previdenciária é idade reduzida em 5 anos para homens e mulheres trabalhores rurais para o requerimento da aposentadoria por idade. Isso se deve ao caráter mais penoso que o trabalho rural exige.