Questão: 811274

     Ano: 2017

Banca: COMPERVE

Órgão: MPE-RN

Prova:    COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa

Os objetivos fundamentais da república brasileira são metas que o Estado deve promover com força vinculante e imediata, servindo como norte a ser seguido em toda e qualquer atividade estatal. Nessa acepção, a Constituição Federal aponta, expressamente, como objetivo fundamental a promoção

811274 A

Conforme o artigo 3º, inciso IV,da CR/88, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Questão: 1642276

     Ano: 2019

Banca: ADM&TEC

Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL

Prova:    ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Professor das Séries Iniciais

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção CORRETA:

1642276 D

Conforme o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos da República Federal do Brasil, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Questão: 1703254

     Ano: 2020

Banca: Quadrix

Órgão: CRB-1

Prova:    Quadrix - 2020 - CRB-1 - Bibliotecário-Fiscal |

Quanto à Lei n° 8.429/1992, julgue o item. A perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos só se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

1703254 A

Conforme o artigo 20, da Lei nº 8.429 de 1992, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos apenas se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questão: 289514

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MS

Prova:    CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária

Relativamente aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

289514 A

Conforme o artigo 14, § 4º, da Constituição Federal, é vedada a elegibilidade aos inalistáveis e aos analfabetos.

Questão: 27625

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-BA

Prova:    CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A democracia repousa sobre dois princípios fundamentais, que lhe dão a essência conceitual: o da soberania popular, segundo o qual o povo é a única fonte do poder; e a participação direta ou indireta, do povo no poder, para que este seja efetiva expressão da vontade popular. José Afonso da Silva. Curso de direito constitucional positivo. 24.ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005, p. 131 (com adaptações). Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, acerca do princípio da democracia, dos direitos políticos e de temas relacionados. Os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, são inalistáveis e inelegíveis.

27625 A

Conforme o artigo 14, § 2º, da Constituição Federal, os estrangeiros não podem se alistar como eleitores, e durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos também não podem. Além disso, o § 3º do mesmo artigo estipula que o alistamento eleitoral é uma condição para elegibilidade. Logo, é correta a afirmação de que os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar como eleitores e são também inelegíveis.