Questão: 2169023

     Ano: 2022

Banca: IBFC

Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP

Prova:    IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |

No que se refere ao contrato de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

2169023 A

INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: -INclui salário; -INclui contagem de tempo de serviço. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: -Sem trabalho; -Sem salário; -Sem contagem de tempo de serviço. A INTERRUPÇÃO do contrato de trabalho consiste na ausência provisória da prestação de serviços, em que são devidos o pagamento de salário e a contagem do tempo. Cessa a obrigação para o empregado, mas persiste a obrigação da empresa. Por outro lado, a SUSPENSÃO do contrato de trabalho é a ausência provisória da prestação de serviços, sem que haja o pagamento de salário, nem a contagem do tempo de serviço. Nessa caso, cessa a obrigação tanto da empresa como do empregado.

Questão: 494550

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 5ª REGIÃO

Prova:    CESPE - 2015 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

No que tange aos princípios básicos do direito penal e à interpretação da lei penal, assinale a opção correta.

494550 D

Interpretação Analógica: baseada na comparação, esta técnica é usada quando a lei fornece um exemplo específico e também se refere a outras situações semelhantes.

Questão: 593286

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2015 - TJ-DFT - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Em relação à aplicação, à interpretação e à integração da lei penal, julgue o item seguinte. Em se tratando de direito penal, admite-se a analogia quando existir efetiva lacuna a ser preenchida e sua aplicação for favorável ao réu. Constitui exemplo de analogia a aplicação ao companheiro em união estável da regra que isenta de pena o cônjuge que subtrai bem pertencente ao outro cônjuge, na constância da sociedade conjugal.

593286 A

Interpretação Analógica: baseada na comparação, esta técnica é usada quando a lei fornece um exemplo específico e também se refere a outras situações semelhantes.

Questão: 1810496

     Ano: 2021

Banca: SELECON

Órgão: Câmara de Cuiabá - MT

Prova:    SELECON - 2021 - Câmara de Cuiabá - MT - Controlador Interno |

Um princípio básico aplicável à atividade administrativa expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021, embora não mencionado no caput do Art. 37 da Constituição Federal/1988, que corresponde ao “atendimento com fins de interesse geral, vedada a renúncia total ou parcial dos poderes ou competências, salvo autorização em lei”, consiste no princípio do:

1810496 C

Interesse Público – os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais, razão pela qual a Administração, como defensora dos interesses públicos, recebe da lei poderes especiais não extensivos aos particulares. Primário – interesse da coletividade Secundário – interesse patrimonial do Estado.

Questão: 1807477

     Ano: 2021

Banca: Prefeitura de Indaial - SC

Órgão: Prefeitura de Indaial - SC

Prova:    Prefeitura de Indaial - SC - 2021 - Prefeitura de Indaial - SC - Médico Veterinário |

O processo legislativo compreende a elaboração de? Assinale a alternativa correta.

1807477 D

Interessante lembrar para responder essa questão do MACETE que estudamos: EU CONHEÇO O DIRETOR DO MP DR. (artigo 59, CR/88) Eu (EMENDA constitucional) Conheço (lei COMPLEMENTAR) O (lei ORDINÁRIA) Diretor do (lei DELEGADA) MP (MEDIDA PROVISÓRIA) D (Decretos legislativos) R (Resoluções)