Questão: 829917

     Ano: 2017

Banca: FUNDATEC

Órgão: IGP-RS

Prova:    

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Comentários

I. ERRADO: A afirmativa propõe que o delegado deve dirigir-se ao local e providenciar para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais. No entanto, a formulação da afirmativa não está clara. Se a intenção é que o delegado espere a chegada dos peritos antes de agir, então a resposta seria correta. Se a intenção é que o delegado tome medidas para preservar o local até a chegada dos peritos, então a resposta seria correta. Portanto, a afirmativa é ambígua e não é possível determinar se está correta ou incorreta. II. ERRADO: A afirmativa está correta ao indicar que o delegado deve apreender imediatamente os instrumentos e todos os objetos que tiverem relação com o fato. O delegado tem a autoridade para realizar apreensões no local do crime antes da chegada dos peritos criminais, mas deve fazê-lo de maneira a preservar as evidências. III. CORRETO: A afirmativa está correta. O delegado pode apreender os objetos que tiverem relação com o fato após a liberação pelos peritos criminais. Os peritos podem examinar e documentar as evidências, e então o delegado pode realizar a apreensão. IV. CORRETO: A afirmativa está correta ao indicar que o delegado deve dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais. É importante preservar o local do crime para garantir a integridade das evidências.

Questão: 1971684

     Ano: 2022

Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)

Órgão: MPE-MG

Prova:    FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX |

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Comentários

I. ERRADO, vereador é 18 anos vide artigo 14, § 3º, CF. II. ERRADO, é até o SEGUNDO grau, conforme artigo 14, §7º, CF: São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins […] III. CORRETO, CF/88 – Art. 14, § 3º, IV menciona a necessidade do domicílio eleitoral na circunscrição. Como se trata de eleição estadual, basta domicílio em qualquer cidade deste estado. IV. CORRETO, é a figura do “prefeito intinerante”.

Questão: 886109

     Ano: 2018

Banca: MPE-MS

Órgão: MPE-MS

Prova:    MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto

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Comentários

I. Errada. O réu pode alegar usucapião como matéria de defesa, especialmente devido ao caráter declaratório da sentença que o reconhece, conforme o Enunciado 237 da súmula do STF. II. Correta. Entre cônjuges, na constância da sociedade conjugal, os prazos de usucapião não correm, exceto na modalidade de usucapião urbano nos casos de abandono do lar. III. Errada. A perda do objeto da ação de usucapião proposta em juízo cível pode ocorrer quando o juízo criminal decreta a perda do imóvel adquirido com proventos do crime, uma vez que a usucapião é modo originário de aquisição da propriedade. IV. Errada. O fato de a área do imóvel ser inferior à correspondente ao “módulo urbano” não obsta o pedido declaratório de usucapião especial urbana. O STJ entende que o módulo urbano não é um obstáculo ao reconhecimento da usucapião especial urbana. V. Correta. A decisão que reconhece a aquisição da propriedade por usucapião prevalece sobre a hipoteca judicial que anteriormente tenha gravado o bem, uma vez que a usucapião é uma modalidade de aquisição originária da propriedade.

Questão: 882021

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCM-BA

Prova:    CESPE - 2018 - TCM-BA - Auditor  Estadual  de  Controle  Externo

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Comentários

I. ERRADA. Art. 11. RPS É segurado facultativo o maior de dezesseis anos de idade que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, mediante contribuição, na forma do art. 199, desde que não esteja exercendo atividade remunerada que o enquadre como segurado obrigatório da previdência social. § 1º Podem filiar-se facultativamente, entre outros: […] VII – o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa de acordo com a Lei nº 6.494, de 1977; II. CORRETA. Art. 9º RPS São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas: I – como empregado: […] i) o servidor da União, Estado, Distrito Federal ou Município, incluídas suas autarquias e fundações, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; […] § 16. Aplica-se o disposto na alínea “i” do inciso I do caput ao ocupante de cargo de Ministro de Estado, de Secretário Estadual, Distrital ou Municipal, sem vínculo efetivo com a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, ainda que em regime especial, e fundações. III. ERRADA. Art. 16. Lei 8213/91 São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave; […] § 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento. IV. CORRETA. Art. 17. Lei 8213/91 O Regulamento disciplinará a forma de inscrição do segurado e dos dependentes. § 1º Incumbe ao dependente promover a sua inscrição quando do requerimento do benefício a que estiver habilitado. Art. 17 § 7º Lei 8213/91 Não será admitida a inscrição post mortem de segurado contribuinte individual e de segurado facultativo. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019)) V. CORRETA. Art. 26. Lei 8213/91 Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I – pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente;

Questão: 57027

     Ano: 2004

Banca: AOCP

Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR)

Prova:    AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa

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Comentários

I. Errada, exige carência de 12 contribuições se não estiver associado a acidentes de qualquer natureza ou cauda proissional do trabalho que não estiver na lista do MTE e do Ministério da Saúde. II. Certa III. Errada são 180 contribuições para aposentadoria por idade, tempo de serviço e especial IV. Errada. Não tem carência V. Errada, não tem carência