Questão: 693660

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PR

Prova:    CESPE - 2016 - TCE-PR - Analista de Controle - Atuarial

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GABARITO A A = CERTO. O custeio da seguridade social deverá ser o mais amplo possível, mas precisa ser isonômico, devendo contribuir de maneira mais acentuada para o sistema aqueles que dispuserem de mais recursos financeiros, bem como os que mais provocarem a cobertura da seguridade social. ——————————————————— B = ERRADO. Não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1946 que contemplou pela primeira vez no país a expressão “Previdência Social”, tratando da sua cobertura no artigo 157. Também não foi a CF 88, mas sim, a Constituição de 1934 que deu a sua contribuição ao prever o tríplice custeio da previdência social, mediante recursos do Poder Público, dos trabalhadores e das empresas. ——————————————————— C = ERRADO. A Lei Eloy Chaves pode sim ser considerada como o marco inicial da previdência brasileira, mas do sistema privado, pois as caixas dos ferroviários eram administradas pelas próprias empresas privadas e não pelo Poder Público, que apenas regulamentava e supervisionava a atividade. ——————————————————— D = ERRADO. Em 1967, ocorreu à unificação da previdência urbana brasileira, vez que os Institutos foram fundidos, nascendo o INPS-Instituto Nacional de Previdência Social, através do Decreto-lei 72/1966, que também trouxe o seguro de acidente do trabalho para o âmbito da Previdência Pública. ——————————————————— E = ERRADO. O acesso à seguridade social, que compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, previdência e assistência social, é universal e igualitário, mediante contribuição, no que concerne a previdência, e indepententemente de contribuição no que concerne à saúde e a assistência social.

Questão: 1927591

     Ano: 2022

Banca: FCC

Órgão: MPE-PE

Prova:    FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |

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GABARITO A Súmula 72 TSE: É inadmissível o recurso especial eleitoral quando a questão suscitada não foi debatida na decisão recorrida e não foi objeto de embargos de declaração.

Questão: 2156687

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |

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GABARITO A Item II – A contribuição previdenciária do empregador doméstico sobre o salário de contribuição do empregado doméstico a seu serviço será de 8% de contribuição patronal e 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes do trabalho, de acordo com o art. 211, I e II do Decreto 3048/99. Item III – É facultado aos segurados contribuintes individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subsequente quando não houver expediente bancário no dia quinze, de acordo com o art. 216, §15 do Decreto 3048/99.

Questão: 1766072

     Ano: 2021

Banca: SELECON

Órgão: EMGEPRON

Prova:    SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Tributário) |

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GABARITO A CONTRIBUINTE INDIVIDUAL Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V – como contribuinte individual: h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;

Questão: 399712

     Ano: 2014

Banca: SHDIAS

Órgão: CEASA-CAMPINAS

Prova:    SHDIAS - 2014 - CEASA-CAMPINAS - Advogado |

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GABARITO A Segundo a lei 8.213/91, o segurado trabalhador avulso é: Art. 11, VI” Quem presta serviço a diversas empresas sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no regulamento” Segundo a lei 8.213/91, o segurado contribuinte individual é: Art. 11, V, g”Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.