Questão: 1998256

     Ano: 2022

Banca: IBADE

Órgão: IPREV

Prova:    IBADE - 2022 - IPREV - Administrador |

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FACAS – Inviabilidade de competição (rol exemplificativo): Fornecedor exclusivo Aquisição ou Aluguel de imóvel ideal Credenciamento Artista consagrado Serviço especializado

Questão: 2155847

     Ano: 2023

Banca: Avança SP

Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP

Prova:    Avança SP - 2023 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Assistente Administrativo |

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Façamos o julgamento de cada proposição: ( V ) Ato simples: atos que resultam da manifestação de vontade de um único órgão, unipessoal ou colegiado. O conceito aqui lançada é escorreito, sem qualquer equívoco a ser indicado. Em abono, pode-se citar amparo doutrinário da definição oferecida por “Atos simples são os que decorrem da declaração de vontade de um único órgão, seja ele singular ou colegiado. Exemplo: a nomeação pelo Presidente da República; a deliberação de um Conselho.” ( V ) Ato composto : é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. Novamente, a definição lançada pela Banca é verdadeira, sem erros a serem apontados. De fato, os atos compostos têm o conteúdo acima exibido. Aliás, trata-se precisamente da definição doutrinária propsta por Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, litteris: “Ato administrativo composto é aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou a produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove. A função desse outro ato é meramente instrumental: autorizar a prática do ato principal, ou conferir eficácia a este. O ato acessório ou instrumental em nada altera o conteúdo do ato principal.” ( F ) O ato complexo, por sua vez, decorre da manifestação de vontade de apenas dois órgãos. Por fim, está errado este item, ao restringir a possibilidade de existência de atos complexos, necessariamente, a dois órgãos. Em verdade, trata-se de ato que deriva da manifestação de dois ou mais órgãos ou autoridades, sendo que tais manifestações são autônomas entre si. Apenas quando se fundem, o ato se torna perfeito, acabado, concluído. A propósito, a lição de Di Pietro: “Atos administrativos complexos são os que resultam da manifestação de dois ou mais órgãos, sejam eles singulares ou colegiados, cuja vontade se funde para formar um ato único.” Logo, a sequência correta fica sendo: V – V – F. Referências Bibliográficas: ALEXANDRINO, Marcelo. PAULO, Vicente. Direito Administrativo Descomplicado. 20ª ed. São Paulo: Método, 2012, p. 441. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 26ª ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 227.

Questão: 347296

     Ano: 2006

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Caixa

Prova:    CESPE - 2006 - Caixa - Advogado

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F5 para iniciar a apresentação, e Shift+F5 para iniciar a apresentação de slides a partir do slide atual.

Questão: 2117097

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEE-PE

Prova:    

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F fundações públicas –> em regra D. PRIVADO excessão: fundações autárquicas. A autarquias–> D. PÚBLICO S sociedade de economia mista–> D. PRIVADO E empresas públicas–> D. PRIVADO”

Questão: 2347237

     Ano: 2023

Banca: OBJETIVA

Órgão: Prefeitura de Quinze de Novembro - RS

Prova:    

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Exultante → Que demonstra sua alegria com entusiasmo; Que expressa contentamento.