Questão: 522776

     Ano: 2015

Banca: FUNDATEC

Órgão: BRDE

Prova:    FUNDATEC - 2015 - BRDE - Analista de Projetos-Agronomia |

Nas últimas décadas, a administração pública brasileira tem experimentado mudanças no processo de gestão. Uma impactante contribuição nessa mudança foi a do Plano Plurianual (PPA), conhecido como Avança Brasil, o qual tinha em seu cerne um modelo de gestão por resultados, baseado em programas de governo. Aliado à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o PPA introduziu melhorias no ciclo de gestão do setor público brasileiro. Mais recentemente, com o Decreto nº 5.482/2005, o Governo Federal avançou em passos largos rumo à Governança Eletrônica, lançando mão do conceito de “Transparência" para o Poder Executivo Federal. Com isso, seus órgãos passaram a ter que cumprir a determinação de registrar seus gastos da forma mais explícita, transparente e adequada às metas e ações estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA). Essa evolução do processo orçamentário tem sido essencial ao amadurecimento de princípios básicos à gestão pública. Transparência, eficiência, eficácia e efetividade são conceitos que devem permeá-la para que possa funcionar cada vez melhor. Com base no texto, relacione abaixo cada etapa que compõe o Ciclo Orçamentário, na Coluna 1, ao seu respectivo conceito, na Coluna 2. Coluna 1 1. Elaboração da Proposta Orçamentária. 2. Aprovação Legislativa. 3. Programação e Execução Orçamentária. 4. Controle e Avaliação. Coluna 2 ( ) Consiste na análise da eficácia e da eficiência dos rumos seguidos. Proporciona elementos de juízo aos responsáveis pela gestão, permitindo adoção de medidas para consecução dos objetivos, assegurando melhorias na correta aplicação dos recursos, conforme aprovações previstas nas leis orçamentárias. ( ) Consiste na efetiva arrecadação das receitas e na realização das despesas que foram autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). ( ) Etapa na qual o executivo encaminha a proposta ao Congresso Nacional para apreciação e avaliação, que, após recebê-la, põe em debate entre os parlamentares, podendo decorrer na proposição de emendas. Posteriormente, essa proposta recebe o voto do relator, a redação final e a proposição em plenário. ( ) No âmbito do Governo Federal, esta etapa é construída por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, composto pelos órgãos setoriais (Ministérios) e pelo órgão central (Ministério do Planejamento). É de competência do Poder Executivo, que deve todo ano elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo segundo os prazos estabelecidos. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

522776 A

Comentários

Elaboração da Proposta Orçamentária No âmbito do Governo Federal, esta etapa é construída por meio do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, composto pelos órgãos setoriais (Ministérios) e pelo órgão central (Ministério do Planejamento). É de competência do Poder Executivo, que deve todo ano elaborar e encaminhar ao Poder Legislativo segundo os prazos estabelecidos. Aprovação Legislativa Etapa na qual o executivo encaminha a proposta ao Congresso Nacional para apreciação e avaliação, que, após recebê-la, põe em debate entre os parlamentares, podendo decorrer na proposição de emendas. Posteriormente, essa proposta recebe o voto do relator, a redação final e a proposição em plenário Programação e Execução Orçamentária Consiste na efetiva arrecadação das receitas e na realização das despesas que foram autorizadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) Controle e Avaliação Consiste na análise da eficácia e da eficiência dos rumos seguidos. Proporciona elementos de juízo aos responsáveis pela gestão, permitindo adoção de medidas para consecução dos objetivos, assegurando melhorias na correta aplicação dos recursos, conforme aprovações previstas nas leis orçamentárias.

Questão: 1018688

     Ano: 2019

Banca: IF-SC

Órgão: IF-SC

Prova:    IF-SC - 2019 - IF-SC - Engenheiro Civil |

O Linux é conhecido por ter sua interface baseada em caractere, ou seja, pela utilização do terminal de comandos. Com base em comandos executados via terminal do Linux é possível realizar diversas tarefas e controlar os dispositivos do computador. Qual o comando do shell do Linux utilizado para ejetar o drive de CD/DVD localizado em /dev/cdrom1?

1018688 E

Comentários

ejetar/dispositivo1/cd SEGUE ALGUNS: ls: Lista todos os arquivos do diretório. df: Mostra a quantidade de espaço usada no disco rígido. top: Mostra o uso da memória. cd: Acessa uma determinada pasta (diretório) mkdir: Cria um diretório. rm: Remove um arquivo/diretório.

Questão: 1149590

     Ano: 2020

Banca: VUNESP

Órgão: AVAREPREV-SP

Prova:    VUNESP - 2020 - AVAREPREV-SP - Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta a respeito da convalidação do ato administrativo.

1149590 B

Comentários

Efetivamente, o elemento forma enquadra-se entre aqueles que geralmente possibilitam a convalidação, desde que não se trate de uma formalidade essencial à validade do ato, conforme estabelecido pela lei. Em relação à viabilidade, de maneira geral, de convalidação de vícios de forma, incluindo os relacionados a procedimentos administrativos, Rafael Oliveira destaca o seguinte ensinamento: “Os defeitos que podem ser corrigidos, permitindo a convalidação, referem-se à competência, à forma (inclusive falhas formais no procedimento administrativo) e ao objeto, este último apenas quando for múltiplo (ou seja, quando o ato tiver mais de um objeto).”

Questão: 1037469

     Ano: 2019

Banca: CONSULPLAN

Órgão: TJ-MG

Prova:    CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Reconhecida a existência de dois sistemas administrativos, quais sejam, francês e inglês, têm-se consolidados os moldes de um sistema de unicidade de jurisdição e outro de dualidade de jurisdição. No que diz respeito aos sistemas anteriormente mencionados, é correto afirmar que:

1037469 D

Comentários

Efetivamente, de acordo com o art. 5º, XXXV, da Constituição Federal de 1988, a norma estabelece que todas as questões controversas podem ser submetidas à apreciação do Poder Judiciário. No entanto, a Administração tem a capacidade de decidir questões dentro de sua esfera de competência por meio do contencioso administrativo. É importante destacar, no entanto, que, ao final desse processo administrativo, a parte que se sentir prejudicada tem o direito de submeter a mesma questão ao controle jurisdicional.

Questão: 1669652

     Ano: 2020

Banca: IBADE

Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES

Prova:    IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I

Sobre Poder de Polícia, enquanto a Polícia Judiciária é executada por Órgãos de Segurança (como as Polícias Civil e Militar), preordena-se ao indivíduo em si e tem natureza predominantemente repressiva, a Polícia Administrativa é executada por:

1669652 C

Comentários

Efetivamente, as características apresentadas neste item correspondem de maneira precisa ao poder de polícia. Este é exercido por órgãos administrativos, geralmente, e está voltado para a regulamentação das atividades realizadas pelos indivíduos, destacando-se seu caráter predominantemente preventivo. No que se refere a esse último aspecto, a doutrina costumeiramente classifica os atos de polícia em quatro categorias: ordem de polícia, consentimento de polícia, fiscalização de polícia e sanção de polícia. Entre essas quatro, apenas a sanção de polícia possui natureza punitiva, enquanto as demais têm todas como objetivo principal a prevenção.