Questão: 200513

     Ano: 2011

Banca: INSTITUTO CIDADES

Órgão: DPE-AM

Prova:    INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público

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De maneira geral, os compêndios de Direito Constitucional no Brasil categorizam as constituições com base em diferentes conceitos, abrangendo as seguintes perspectivas: o sentido sociológico (conforme Lassale, que vê a constituição como o reflexo dos poderes que formam uma sociedade); o sentido político (segundo Carl Schmitt, que entende a constituição como o resultado da decisão política do soberano); o sentido jurídico (de acordo com Kelsen, que considera a constituição como a norma fundamental do ordenamento jurídico, situada no topo da pirâmide normativa escalonada e diferenciada das dimensões do ser pela natureza do dever ser); o sentido culturalista, próximo ao sentido total (segundo J. H. Meirelles Teixeira, que percebe a constituição como um produto cultural, simultaneamente moldado pela sociedade e moldador dela); e o sentido histórico (no qual a constituição é vista como parte do processo histórico de longa duração, não se esgotando no momento de sua promulgação).

Questão: 1073393

     Ano: 2016

Banca: VUNESP

Órgão: FUNDUNESP

Prova:    VUNESP - 2016 - FUNDUNESP - Historiógrafo |

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De imediato, cismo com essa palavra: “cura”, pois presume que calvície é uma doença. “Pois” = porque ” Expressa o sentido de Explicação.

Questão: 854445

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa

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De fato, um planejamento estratégico eficaz para alcançar metas de eficiência não pode prescindir do alinhamento das metas e objetivos com o orçamento empresarial. Este último é uma ferramenta crucial não apenas para o planejamento, mas também para o controle das operações da empresa ao longo do período planejado. No contexto da administração pública, por exemplo, o artigo 99, § 1º da Constituição Federal de 1988 confere aos tribunais a elaboração de suas propostas orçamentárias, as quais devem estar vinculadas ao planejamento, de modo que a celeridade dos processos contribua para alcançar a eficiência desejada.

Questão: 838523

     Ano: 2017

Banca: FAFIPA

Órgão: Fundação Araucária - PR

Prova:    FAFIPA - 2017 - Fundação Araucária - PR - Advogado

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De fato, pode haver a modulação dos efeitos na decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo: Lei 9.868/99, art. 27. “Ao declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, e tendo em vista razões de segurança jurídica ou de excepcional interesse social, poderá o Supremo Tribunal Federal, por maioria de dois terços de seus membros, restringir os efeitos daquela declaração ou decidir que ela só tenha eficácia a partir de seu trânsito em julgado ou de outro momento que venha a ser fixado”.

Questão: 2124706

     Ano: 2023

Banca: SELECON

Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT

Prova:    SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Agente de Fiscalização Tributária |

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De fato, o referido preceito constitucional pode ser apontado como sede do poder regulamentar, ao lado do inciso IV do mesmo art. 84. Trata-se do poder administrativo com base no qual a chefia do Executivo expede atos gerais e abstratos com vistas ao fiel cumprimento das leis. No caso específico do inciso VI do art. 84, cumpre ressalvar que os decretos aí mencionados têm natureza “autônoma”, ou seja, retiram fundamento de validade diretamente da Constituição, e não das leis, como vem a ser regra geral de que trata o inciso IV.