Questão: 1688349

     Ano: 2021

Banca: Quadrix

Órgão: CRT - SP

Prova:    Provas: Quadrix - 2021 - CRT - SP - Técnico Administrativo | Quadrix - 2021 - CRT - SP - Fiscal |

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

1688349 A

Conforme o artigo 5º, inciso XXI, da CR/88, “as entidades associativas, uando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente”.

Questão: 626821

     Ano: 2016

Banca: VUNESP

Órgão: UNESP

Prova:    VUNESP - 2016 - UNESP - Assistente Administrativo I

Segundo a Constituição Federal, a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas

626821 C

Conforme o artigo 5º, inciso XVIII, da CR/88, “a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento”.

Questão: 483947

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-GO

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue o seguinte item. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular

483947 A

Conforme o artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal de 1988, qualquer cidadão tem legitimidade para propor ação popular com o objetivo de anular atos que prejudiquem o patrimônio público ou de entidade em que o Estado tenha participação, a moralidade administrativa, o meio ambiente e o patrimônio histórico e cultural. O autor dessa ação, exceto em casos de comprovada má-fé, está isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. Portanto, a afirmativa está correta.

Questão: 1840549

     Ano: 2019

Banca: Instituto Excelência

Órgão: Prefeitura de Barra Velha - SC

Prova:    Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Barra Velha - SC - Advogado |

Conceder-se-á habeas corpus:

1840549 A

Conforme o artigo 5º, inciso LXVIII, da CR/88, “conceder-se-á habeas corpus sempre ue alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.

Questão: 2304684

     Ano: 2022

Banca: ADVISE

Órgão: Câmara de Limoeiro - PE

Prova:    ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Contador |

A Constituição Federal de 1988 estabelece que nenhum brasileiro será extraditado, salvo:

2304684 D

Conforme o artigo 5º, inciso LI, da CR/88, “nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei”.