Questão: 811274

     Ano: 2017

Banca: COMPERVE

Órgão: MPE-RN

Prova:    COMPERVE - 2017 - MPE-RN - Técnico do Ministério Público Estadual - Área Administrativa

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Conforme o artigo 3º, inciso IV,da CR/88, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Questão: 1642276

     Ano: 2019

Banca: ADM&TEC

Órgão: Prefeitura de Carneiros - AL

Prova:    ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Carneiros - AL - Professor das Séries Iniciais

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Conforme o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, constitui um dos objetivos da República Federal do Brasil, “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Questão: 1703254

     Ano: 2020

Banca: Quadrix

Órgão: CRB-1

Prova:    Quadrix - 2020 - CRB-1 - Bibliotecário-Fiscal |

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Conforme o artigo 20, da Lei nº 8.429 de 1992, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos apenas se efetivam com o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Questão: 289514

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MS

Prova:    CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Conforme o artigo 14, § 4º, da Constituição Federal, é vedada a elegibilidade aos inalistáveis e aos analfabetos.

Questão: 27625

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-BA

Prova:    CESPE - 2010 - TRE-BA - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Conforme o artigo 14, § 2º, da Constituição Federal, os estrangeiros não podem se alistar como eleitores, e durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos também não podem. Além disso, o § 3º do mesmo artigo estipula que o alistamento eleitoral é uma condição para elegibilidade. Logo, é correta a afirmação de que os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar como eleitores e são também inelegíveis.