Questão: 2324786

     Ano: 2023

Banca: Quadrix

Órgão: CRT - SP

Prova:    Quadrix - 2023 - CRT - SP - Analista Administrativo |

No que se refere à Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional independe de sanção do presidente da República.

2324786 A

Conforme dispõe o artigo 49, inciso I da CR/88, é da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional. Portanto, tais matérias não dependem de sanção do Presidente da República.

Questão: 293104

     Ano: 2012

Banca: FEPESE

Órgão: FATMA

Prova:    FEPESE - 2012 - FATMA - Analista Técnico de Gestão Ambiental - Classe III - Técnico em Informática

Acerca dos princípios fundamentais do direito constitucional brasileiro, assinale a alternativa correta:

293104 A

Conforme dispõe o artigo 2º, da CR/88, “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.

Questão: 2271497

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: IPEA

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |

Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de 1988, julgue o item a seguir. A democracia brasileira caracteriza-se pela coexistência da democracia representativa e da democracia participativa, emanando todo o poder do povo, que o exerce diretamente ou por meio de seus representantes.

2271497 A

Conforme dispõe a Constituição Federal: “Art. 1º (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Questão: 429205

     Ano: 2014

Banca: FCC

Órgão: DPE-PB

Prova:    FCC - 2014 - DPE-PB - Defensor Público

Segundo a Súmula Vinculante número 21 do Supremo Tribunal Federal, a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo é

429205 E

Conforme determinado pela Súmula Vinculante nº 21,”é inconstitucional a exigência de depósito ou arrolamento prévios de dinheiro ou bens para admissibilidade de recurso administrativo”. Isso porue constitui obstáculo sério ao exercício do direito de petição (CR/88, art. 5º, XXXIV), além de caracterizar ofensa ao princípio do contraditório (CR/88, art. 5º, LV).

Questão: 2479029

     Ano: 2024

Banca: Fenaz do Pará

Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC

Prova:    Fenaz do Pará - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Analista de Recursos Humanos |

Assinale a alternativa que apresenta temáticas que envolvem os processos de gestão de pessoas nas organizações:

2479029 A

Conforme Chiavenato, a Gestão de Pessoas é “um conjunto integrado de atividades de especialistas e gestores – como agregar, aplicar, recompensar, desenvolver, manter e monitorar pessoas – no sentido de proporcionar competências e competitividade à organização.