Questão: 304701

     Ano: 2013

Banca: IADES

Órgão: EBSERH

Prova:    IADES - 2013 - EBSERH - Advogado

Sobre o Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.

304701 C

Como estudado, O Poder Constituinte Derivado, mais especificamente o Poder Constituinte Derivado Reformador, é responsável pela elaboração de emendas à Constituição. O processo de emenda constitucional é uma manifestação desse poder e está previsto em dispositivos específicos da Constituição Federal.

Questão: 1842956

     Ano: 2021

Banca: FCC

Órgão: PGE-GO

Prova:    FCC - 2021 - PGE-GO - Procurador do Estado Substituto

Minerva foi dispensada um dia após o término do contrato entre a gestão municipal e a sua empregadora, Thebas Serviços de Ensino, uma organização social ue prestava serviços educacionais ao ente público. Ajuizou ação trabalhista postulando salários atrasados, depósitos no FGTS, verbas rescisórias e férias vencidas em dobro. Neste caso, nos termos de súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a Justiça do Trabalho tem entendido ue a responsabilidade pelo pagamento destas verbas é

1842956 B

Como era: Lei 8.666/93: Art. 71 – O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. ▪️§ 1 – A inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. ▪️§ 2 – A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato(…). Como ficou: Lei 14.113/21: Art. 121. Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato. ▪️§ 1º – A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato nem restringir a regularização e o uso das obras e das edificações, inclusive perante o registro de imóveis, ressalvada a hipótese prevista no § 2º deste artigo. ▪️§ 2º – Exclusivamente nas contratações de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a Administração responderá solidariamente pelos encargos previdenciários e subsidiariamente pelos encargos trabalhistas se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações do contratado.

Questão: 236677

     Ano: 2012

Banca: MPE-MG

Órgão: MPE-MG

Prova:    MPE-MG - 2012 - MPE-MG - Promotor de Justiça

O Ministério Público Eleitoral exerce suas funções perante os órgãos da Justiça Eleitoral, incumbindo-lhe atuar nas causas de sua competência, velar pela fiel observância da legislação eleitoral e partidária e promover a ação penal nos casos de crimes eleitorais. Assim, assinale a alternativa INCORRETA :

236677 A

Como cediço, o Promotor de Justiça Eleitoral atua, ordinariamente, perante os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais (primeira instância); os Procuradores Regionais Eleitorais, perante o TRE (segunda instância); e o Procurador Geral Eleitoral (PGE), junto ao TSE (tribunal superior). É digno de registro informar que o PGE poderá designar, por necessidade de serviço, outros membros do Ministério Público Federal para oficiar, sob a coordenação do Procurador Regional, perante os Tribunais Regionais Eleitorais (LC n.º 75/93, art. 77, parágrafo único).

Questão: 1254644

     Ano: 2020

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: Prefeitura de Betim - MG

Prova:    Contratos e Convênios, INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários

A Gestão orientada para resultados é considerada uma poderosa ferramenta metodológica de monitoramento e avaliação das ações dos governos em sistemas políticos democráticos que propicia, dentre outros benefícios, o desenvolvimento de estratégias de acompanhamento aos cidadãos. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta as dimensões que precisam ser respeitadas na avaliação dos resultados nas ações de governo.

1254644 E

Como a questão destaca a gestão por resultados, vamos nos concentrar na Dimensão Resultados do MEGP. De acordo com esse modelo, a avaliação dos resultados alcançados nas ações de governo deve considerar as dimensões de eficiência, eficácia e efetividade. Isso possibilita aos agentes políticos fazer ajustes nos seus processos de trabalho e oferece oportunidades para desenvolver estratégias de acompanhamento aos cidadãos.

Questão: 612614

     Ano: 2016

Banca: FUNCAB

Órgão: ANS

Prova:    FUNCAB - 2016 - ANS - Técnico Administrativo

A classe de indicadores mais difícil de ser mensurada, dada a natureza dos dados e o caráter temporal, e que está vinculada ao grau de satisfação ou ainda ao valor agregado, à transformação produzida no contexto em geral, é relacionada com a missão da instituição e que se constitui em uma das dimensões do resultado, é referente à:

612614 C

Como a questão aborda as “dimensões do resultado”, podemos eliminar as letras B, D e E. Portanto, restam as opções A e C. No entanto, a questão também menciona que o indicador está relacionado ao “grau de satisfação” e “transformação produzida no contexto”, que são palavras-chave da efetividade (relacionada aos impactos dos resultados produzidos), então a resposta correta é a letra C.