Questão: 1710719

     Ano: 2021

Banca: Quadrix

Órgão: CRM-MS

Prova:    Quadrix - 2021 - CRM-MS - Advogado |

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CLT. Art. 488 – O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Questão: 1983154

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)

Prova:    FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

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CLT. Art. 474 – A suspensão do empregado por mais de 30 (trinta) dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

Questão: 2215599

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGM de Natal - RN

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

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CLT. Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: I – até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; II – até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; III – por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho; IV – por 1 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; V – até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva. XI – por 1 (um) dia por ANO para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica. XII – até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de cânc3r devidamente comprovada.

Questão: 2288573

     Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: CORE-RS

Prova:    Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |

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CLT. Art. 468 § 2 A alteração de que trata o § 1 deste artigo, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

Questão: 2368487

     Ano: 2024

Banca: FUNDATEC

Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS

Prova:    FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Advogado |

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CLT. Art. 461 – § 7º (…) a multa corresponderá a 10 (dez) vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, elevada ao dobro, no caso de reincidência, sem prejuízo das demais cominações legais. (Incluído pela Leinº 14.611, de 2023).