Questão: 483959

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-GO

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Acerca do alistamento eleitoral e da organização da justiça eleitoral, julgue o próximo item. O procurador-geral de justiça do Distrito Federal (DF) e dos territórios tem a atribuição de atuar como procurador-geral perante o Tribunal Superior Eleitoral e pode indicar outros procuradores em exercício no DF para auxiliá-lo.

483959 B

Assertiva incorreta, tendo em vista o disposto no Código Eleitoral. O art. 18, parágrafo único do Código Eleitoral prescreve que “exercerá as funções de Procurador Geral, junto ao Tribunal Superior Eleitoral, o Procurador Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal”. Sendo que “o Procurador Geral poderá designar outros membros do Ministério Público da União, com exercício no Distrito Federal, e sem prejuízo das respectivas funções, para auxiliá-lo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, onde não poderão ter assento”.

Questão: 614311

     Ano: 2013

Banca: COTEC

Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG

Prova:    COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Professor - Língua Portuguesa |

Sobre a escolha do novo papa, o texto faz as seguintes observações, EXCETO

614311 B

Assertiva incorreta, tendo em vista o disposto na LC 64/90: “Art. 1º São inelegíveis: (…) I – para qualquer cargo: l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Questão: 614312

     Ano: 2013

Banca: COTEC

Órgão: Prefeitura de Japonvar - MG

Prova:    COTEC - 2013 - Prefeitura de Japonvar - MG - Professor - Língua Portuguesa |

A representatividade da mulher na Igreja atual, ocupando posições de liderança, é vista como

614312 B

Assertiva incorreta, tendo em vista o disposto na LC 64/90: “Art. 1º São inelegíveis: (…) I – para qualquer cargo: l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Questão: 61431

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-RR

Prova:    CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça

Conforme noticiou a imprensa, o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, declarou, em seu discurso de posse, em 5/5/2008, que é favorável à proibição de candidaturas de pessoas que respondam a processos criminais ou de improbidade administrativa. Conforme a notícia, Ayres Britto criticou - às vésperas das eleições municipais - os candidatos que respondem a processos criminais. "E o que dizer do pedido de registro de uma candidatura notoriamente identificada pela tarja de processos criminais e ações de improbidade administrativa que, pelo seu avultado número, sinalizam um estilo de vida do mais aberto namoro com a delitividade?" Tomando o texto acima como referência inicial, julgue o item seguinte, a respeito da candidatura, da relação entre acusações criminais ou de improbidade administrativa e as disposições vigentes no Código Eleitoral e demais leis eleitorais. No caso de improbidade administrativa, a abertura da competente investigação pelo Ministério Público importa inelegibilidade.

61431 B

Assertiva incorreta, tendo em vista o disposto na LC 64/90: “Art. 1º São inelegíveis: (…) I – para qualquer cargo: l) os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena”.

Questão: 1213768

     Ano: 2002

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara dos Deputados

Prova:    

A respeito dos partidos políticos e dos sistemas eleitorais, julgue o item a seguir. O sistema majoritário parte da consideração de que em uma assembléia representativa deve haver espaço para todas as necessidades, todos os interesses e todas as idéias que animam um organismo social.

1213768 B

Assertiva incorreta, pois traz o conceito de sistema proporcional, e não de sistema majoritário.