Questão: 1186420

     Ano: 2005

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Prova:    

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Assertiva incorreta, pois no Senado Federal cada legislatura tem a duração de quatro anos, vejamos: Art. 44. “O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos”. Portanto, não confundir legislatura com período de mandato! O mandato de um senador é por um período de duas legislaturas, ou seja, oito anos.

Questão: 91037

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: CNPQ

Prova:    CESPE - 2011 - CNPQ - Assistente

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Assertiva incorreta, pois há previsão constitucional neste sentido: Art. 1º (…) Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Questão: 79240

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ABIN

Prova:    CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito

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Assertiva incorreta, pois em desacordo com a CF/88: “Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. § 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos. § 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. § 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes”.

Questão: 542766

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPF

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2013 - Polícia Federal - Delegado

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Assertiva incorreta, pois em desacordo com a CF/88: “Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição”.

Questão: 901462

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBSERH

Prova:    CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia

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Assertiva incorreta, pois de acordo com o art. 15, da LC 64/90: “Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.