Questão: 901461

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: EBSERH

Prova:    CESPE - 2018 - EBSERH - Técnico em Radiologia - Área: Radioterapia

Relativamente às imagens de ressonância magnética, julgue o item que segue. As figuras a seguir mostram cortes coronais da mão direita em ressonância magnética, os quais são ponderados: em T1, sem saturação de gordura (figura A) e, em T2, com saturação de gordura (figura B).

901461 B

Assertiva incorreta, pois de acordo com o art. 15, da LC 64/90: “Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Questão: 90146

     Ano: 2011

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos

Julgue os itens a seguir, a respeito de elegibilidade e inelegibilidade. Eventual representação julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado em processo de apuração de abuso do poder econômico ou político, não tem o condão de atingir candidato já diplomado.

90146 B

Assertiva incorreta, pois de acordo com o art. 15, da LC 64/90: “Transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar a inelegibilidade do candidato, ser-lhe-á negado registro, ou cancelado, se já tiver sido feito, ou declarado nulo o diploma, se já expedido”.

Questão: 38421

     Ano: 2007

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Prova:    CESPE - 2007 - AGU - Procurador Federal - Prova 1

Acerca da organização dos órgãos componentes da justiça federal, na forma em que é prevista pela CF, julgue os itens subseqüentes. Os TRFs instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, sendo-lhes ilícito, no entanto, em atenção ao princípio da moralidade, servir-se de equipamentos públicos e comunitários.

38421 B

Assertiva incorreta, pois de acordo com o art. 107, § 2º , “os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários”, não havendo assim que se cogitar ilicitude ou inobservância do princípio da moralidade.

Questão: 842599

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TCE-PE

Prova:    CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Administração

Considerando o que dispõe a CF acerca dos direitos sociais, direitos de nacionalidade e direitos políticos, bem como dos partidos políticos, julgue o item subsequente. Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica na forma da lei eleitoral, devendo seus estatutos ser registrados no Tribunal Superior Eleitoral e no tribunal regional eleitoral do estado em que estiverem sediados.

842599 B

Assertiva incorreta, pois de acordo com a CF/88, art. 17, § 2º, “os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral”. No mesmo sentido, a Lei 9.096/95 determina: “Art. 7º O partido político, após adquirir personalidade jurídica na forma da lei civil, registra seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral”.

Questão: 1237076

     Ano: 2004

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-MT

Prova:    

Julgue o item seguinte, à luz do que determina a Constituição Federal ao dispor sobre direito eleitoral. A militância partidária é permitida ao integrante do MP, ressalvadas as exceções que a lei estipula.

1237076 B

Assertiva incorreta, pois contrária aos ditames da CF/88: “Art. 128. (…) § 5º Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, observadas, relativamente a seus membros: (…) II – as seguintes vedações: (…) e) exercer atividade político-partidária (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”.