Questão: 485894

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-GO

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2015 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Assertiva correta. Vejamos jurisprudência sobre o tema: ELEIÇÃO 2012. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATO. DEFERIMENTO. DOMICÍLIO ELEITORAL. ABRANGÊNCIA. COMPROVAÇÃO. CONCEITO ELÁSTICO. DESNECESSIDADE DE RESIDÊNCIA PARA SE CONFIGURAR O VÍNCULO COM O MUNICÍPIO. PROVIMENTO. 1) Na linha da jurisprudência do TSE, o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares. Precedentes. 2) Recurso especial provido para deferir o registro de candidatura. (Recurso Especial Eleitoral nº 37481, Acórdão de 18/02/2014, Relator(a) Min. MARCO AURÉLIO MENDES DE FARIAS MELLO, Relator(a) designado(a) Min. JOSÉ ANTÔNIO DIAS TOFFOLI, Publicação: DJE – Diário de justiça eletrônico, Tomo 142, Data 04/08/2014, Página 28/29 )

Questão: 59908

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: AGU

Prova:    CESPE - 2010 - AGU - Agente Administrativo |

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Assertiva correta. Uma gestão pública de qualidade estabelece objetivos claros; recruta os melhores talentos por meio de concursos e processos seletivos públicos; fornece treinamento contínuo aos funcionários; implementa sistemas de motivação, não apenas baseados em recompensas materiais, mas também em aspectos psicossociais; concede autonomia aos responsáveis e utiliza métodos para cobrar resultados.

Questão: 987618

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-DFT

Prova:    CESPE - 2019 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

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Assertiva correta. Segundo a CF/88: “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

Questão: 351129

     Ano: 2013

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRT - 17ª Região (ES)

Prova:    Provas: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador | CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

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Assertiva correta. Segundo a CF/88: “Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”.

Questão: 2110326

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: MPE-SC

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |

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Assertiva correta. Segue jurisprudência neste sentido: “[…] 2. A jurisprudência do Tribunal há muito está consolidada no sentido de que ‘o conceito de domicílio eleitoral é mais elástico do que no Direito Civil e se satisfaz com a demonstração de vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares’ […].” (Ac. de 22.11.2018 no RHC nº 060063459, rel. Min. Admar Gonzaga.)