Questão: 110706

     Ano: 2010

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ABIN

Prova:    CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Planejamento Estratégico |

Uma organização pública modificou sua estrutura organizacional com objetivo de valorizar a meritocracia na ascensão funcional, criar indicadores de desempenho organizacional e modificar os processos e controles, de maneira que os órgãos subordinados e vinculados a essa organização tivessem maior autonomia gerencial. Considerando essa situação hipotética bem como o processo geral de reestruturação de órgão público, julgue o  item  a seguir. A concessão de maior autonomia aos órgãos subordinados contraria os pressupostos da gestão por resultados.

110706 B

As principais ideias da gestão por resultados são : – a definição clara de objetivos; – a maior autonomia dada aos gerentes para obtenção dos resultados e; – o deslocamento do controle para avaliar os resultados finais das ações. (Fonte: Administração pública : teoria e questões / Augustinho Vicente Paludo. Pág. 276)

Questão: 2127670

     Ano: 2023

Banca: CONSULPAM

Órgão: ICTIM - RJ

Prova:    CONSULPAM - 2023 - ICTIM - RJ - Analista I |

É fonte do ato administrativo discricionário:

2127670 A

As principais fontes do Direito Administrativo são: Leis, Jurisprudência, Doutrina e Costumes.

Questão: 1761788

     Ano: 2021

Banca: INSTITUTO AOCP

Órgão: PC-PA

Prova:    INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |

Segundo a doutrina, o Neoconstitucionalismo tem como uma de suas marcas a concretização das prestações materiais prometidas pela sociedade, servindo como ferramenta para implantação de um Estado Democrático Social de Direito. São características do Neoconstitucionalismo, EXCETO

1761788 A

As principais características do neoconstitucionalismo incluem: primazia dos direitos fundamentais, força normativa da Constituição, judicialização e ativismo judicial, interpretação conforme a Constituição, diálogo entre os poderes, concretização dos princípios constitucionais e justiça distributiva e inclusiva.

Questão: 2028132

     Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Órgão: CELEPAR - PR

Prova:    Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

A jurisdição engloba a área territorial sobre a qual o Estado a detém para aplicar o direito a um determinado caso, por meio dos juízes e tribunais. É uma característica da jurisdição a

2028132 E

As principais atribuições da jurisdição incluem: substituição, conclusividade, coercitividade e reatividade. A substituição, também conhecida como caráter substitutivo, manifesta-se na concepção de que a jurisdição substitui a vontade das partes pela vontade da lei no caso específico, promovendo a harmonia social. A reatividade se evidencia no fato de que a atuação inicial da jurisdição depende da provocação do interessado. Em outras palavras, o juiz não pode iniciar um processo por conta própria; essa responsabilidade é exclusiva do interessado. Essa característica está intimamente ligada à ideia de que o direito de ação é disponível, cabendo apenas ao interessado decidir se irá exercê-lo. A conclusividade é uma característica que se refere à capacidade da jurisdição de tornar a solução do conflito definitiva e imutável, sem margem para contestações posteriores. Além disso, a conclusividade também implica que a decisão judicial seja respeitada por todos, introduzindo a noção de coisa julgada material. A coercitividade é a característica que impõe que a decisão judicial seja aplicada aos litigantes com força coercitiva, tornando obrigatória a sua observância

Questão: 2100445

     Ano: 2023

Banca: FCC

Órgão: DPE-SP

Prova:    FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |

Acerca de racismo e homotransfobia, o Supremo Tribunal Federal entende que

2100445 B

As políticas públicas de doação de sangue não podem trazer restrições baseadas na orientação sexual e no gênero dos candidatos a doadores, mas podem trazer restrições baseadas em condutas arriscadas praticadas pelas pessoas em geral (homossexuais ou heterossexuais). (ADI 5543, Relator(a): EDSON FACHIN, Tribunal Pleno, julgado em 11/05/2020, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-211 DIVULG 25-08-2020 PUBLIC 26-08-2020).