Questão: 2165983

     Ano: 2023

Banca: FGV

Órgão: TST

Prova:    FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Com relação às Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), é correto afirmar que:

2165983 C

As Convenções “São tratados internacionais que definem padrões e pisos mínimos a serem observados e cumpridos por todos os países que os ratificam. A ratificação de uma convenção ou protocolo da OIT por qualquer um de seus 187 Estados-membros é um ato soberano e implica sua incorporação total ao sistema jurídico, legislativo, executivo e administrativo do país em questão, tendo, portanto, um caráter vinculante.” (Fonte: OIT).

Questão: 433131

     Ano: 2013

Banca: FGV

Órgão: TJ-AM

Prova:    FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro

Sobre a contravenção penal , assinale a afirmativa incorreta.

433131 B

As Contravenções Penais são infrações penais consideradas menos graves em comparação com os crimes. Elas são regidas pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como a Lei das Contravenções Penais. Essas infrações são puníveis com penas mais leves em relação aos crimes e geralmente envolvem condutas que não representam uma ameaça séria à ordem social. É importante destacar que as contravenções penais são diferentes dos crimes tanto em termos de gravidade quanto de procedimento legal. Enquanto os crimes são infrações mais graves e são regidos pelo Código Penal, as contravenções penais têm suas próprias regras e penalidades definidas na Lei das Contravenções Penais.

Questão: 868472

     Ano: 2018

Banca: TJ-MT

Órgão: TJ-MT

Prova:    TJ-MT - 2018 - TJ-MT - Juiz Leigo

Para as contravenções penais, a lei prevê.

868472 B

As Contravenções Penais são infrações penais consideradas menos graves em comparação com os crimes. Elas são regidas pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como a Lei das Contravenções Penais. Essas infrações são puníveis com penas mais leves em relação aos crimes e geralmente envolvem condutas que não representam uma ameaça séria à ordem social. É importante destacar que as contravenções penais são diferentes dos crimes tanto em termos de gravidade quanto de procedimento legal. Enquanto os crimes são infrações mais graves e são regidos pelo Código Penal, as contravenções penais têm suas próprias regras e penalidades definidas na Lei das Contravenções Penais.

Questão: 954292

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: DPE-MA

Prova:    FCC - 2018 - DPE-MA - Defensor Público | Direito Penal |

A Lei de Contravenções Penais

954292 C

As Contravenções Penais são infrações penais consideradas menos graves em comparação com os crimes. Elas são regidas pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como a Lei das Contravenções Penais. Essas infrações são puníveis com penas mais leves em relação aos crimes e geralmente envolvem condutas que não representam uma ameaça séria à ordem social. É importante destacar que as contravenções penais são diferentes dos crimes tanto em termos de gravidade quanto de procedimento legal. Enquanto os crimes são infrações mais graves e são regidos pelo Código Penal, as contravenções penais têm suas próprias regras e penalidades definidas na Lei das Contravenções Penais.

Questão: 923546

     Ano: 2018

Banca: UEG

Órgão: PC-GO

Prova:    UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Nos termos do Decreto-Lei n. 3.688/1941, tipifica-se como contravenção relativa à organização do trabalho a seguinte conduta:

923546 B

As Contravenções Penais são infrações penais consideradas menos graves em comparação com os crimes. Elas são regidas pelo Decreto-Lei 3.688/1941, conhecido como a Lei das Contravenções Penais. Essas infrações são puníveis com penas mais leves em relação aos crimes e geralmente envolvem condutas que não representam uma ameaça séria à ordem social. É importante destacar que as contravenções penais são diferentes dos crimes tanto em termos de gravidade quanto de procedimento legal. Enquanto os crimes são infrações mais graves e são regidos pelo Código Penal, as contravenções penais têm suas próprias regras e penalidades definidas na Lei das Contravenções Penais.