Questão: 854359

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRF - 1ª REGIÃO

Prova:    CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

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Comentários

Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral: Nesse caso, somente a testemunha, o perito, o contador, o tradutor ou o intérprete podem ser sujeitos ativos, caracterizando o crime como próprio. O sujeito passivo é o Estado. Trata-se de crime de mão-própria, ou seja, somente o próprio perito, intérprete, testemunha, etc. pode praticar pessoalmente a conduta criminosa. No caso de falso testemunho, a participação é admitida, mas há controvérsias sobre a coautoria. O crime se configura quando o sujeito faz uma afirmação falsa, nega ou omite a verdade perante a autoridade, seja ela judicial, administrativa, policial ou arbitral. É essencial notar que a pena é mais severa em comparação com outros crimes analisados anteriormente, refletindo a importância da veracidade nas informações prestadas em processos legais.

Questão: 34226

     Ano: 2007

Banca: FCC

Órgão: MPU

Prova:    FCC - 2007 - MPU - Analista Administrativo

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Comentários

Art. 341 – Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem: Pena – detenção, de três meses a dois anos, ou multa. Nesse caso, qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo, mantendo-se o crime como comum. O sujeito passivo é o Estado. No entanto, não comete o crime aquele que assume sozinho a autoria de um crime do qual tenha participado. O agente se autoincrimina perante a autoridade (autoridade policial, Ministério Público ou Judiciário) alegando ser autor de um crime que não ocorreu ou que foi praticado por outra pessoa. Importante ressaltar que a autoacusação falsa de uma contravenção penal não configura o crime. O elemento subjetivo do crime é o dolo, ou seja, a vontade de se autoincriminar. O motivo da autoacusação é irrelevante para a caracterização do crime, mesmo que seja nobre, como proteger um familiar. A consumação ocorre quando a autoridade toma conhecimento da imputação falsa, independentemente de tomar alguma providência. Admite-se a tentativa.

Questão: 305544

     Ano: 2013

Banca: FUNCAB

Órgão: PC-ES

Prova:    FUNCAB - 2013 - PC-ES - Escrivão de Polícia

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Comentários

Art. 341 – Acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem: Pena – detenção, de três meses a dois anos, ou multa. Nesse caso, qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo, mantendo-se o crime como comum. O sujeito passivo é o Estado. No entanto, não comete o crime aquele que assume sozinho a autoria de um crime do qual tenha participado. O agente se autoincrimina perante a autoridade (autoridade policial, Ministério Público ou Judiciário) alegando ser autor de um crime que não ocorreu ou que foi praticado por outra pessoa. Importante ressaltar que a autoacusação falsa de uma contravenção penal não configura o crime. O elemento subjetivo do crime é o dolo, ou seja, a vontade de se autoincriminar. O motivo da autoacusação é irrelevante para a caracterização do crime, mesmo que seja nobre, como proteger um familiar. A consumação ocorre quando a autoridade toma conhecimento da imputação falsa, independentemente de tomar alguma providência. Admite-se a tentativa.

Questão: 580656

     Ano: 2015

Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ

Órgão: Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ

Prova:    Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Assistente Social | Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fisioterapia |

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Comentários

Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Nesse caso, qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo, caracterizando o crime como comum. O sujeito passivo é o Estado, uma vez que a conduta prejudica o regular funcionamento de suas atividades. A conduta criminosa consiste em provocar a atuação de uma autoridade ao comunicar-lhe a ocorrência de um crime ou contravenção que o agente sabe não ter acontecido. Aqui, o agente não imputa o delito a alguém em particular, mas busca apenas perturbar os serviços da autoridade, frequentemente relacionados à polícia, comunicando falsamente a ocorrência de uma infração penal inexistente.

Questão: 874045

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ABIN

Prova:    CESPE - 2018 - ABIN - Agente de Inteligência

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Comentários

Art. 340 – Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa. Nesse caso, qualquer pessoa pode ser o sujeito ativo, caracterizando o crime como comum. O sujeito passivo é o Estado, uma vez que a conduta prejudica o regular funcionamento de suas atividades. A conduta criminosa consiste em provocar a atuação de uma autoridade ao comunicar-lhe a ocorrência de um crime ou contravenção que o agente sabe não ter acontecido. Aqui, o agente não imputa o delito a alguém em particular, mas busca apenas perturbar os serviços da autoridade, frequentemente relacionados à polícia, comunicando falsamente a ocorrência de uma infração penal inexistente.