Questão: 1083389

     Ano: 2018

Banca: Quadrix

Órgão: COREN-RS

Prova:    Quadrix - 2018 - COREN-RS - Analista - Jurídico

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Comentários

Art. 332 – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei no 9.127, de 1995) Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei no 9.127, de 1995) O crime de tráfico de influência ocorre quando alguém busca vantagens pessoais ou oferece vantagens a terceiros, alegando que pode influenciar um funcionário público para que ele realize ou deixe de realizar um ato em sua função. A pena prevista é de reclusão, com duração de dois a cinco anos, além da aplicação de multa. O sujeito ativo do crime é aquele que pratica a ação de “buscar, exigir, receber ou obter, para si ou para outra pessoa, benefício ou a promessa de benefício”. A doutrina estabelece que o particular que paga ao intermediário não é considerado sujeito ativo, mas sim sujeito passivo do delito. Isso ocorre porque, mesmo que sua conduta seja imoral, não é penalmente relevante, uma vez que ele também é lesado pela ação enganosa do agente.

Questão: 1174530

     Ano: 2019

Banca: GUALIMP

Órgão: Prefeitura de Porciúncula - RJ

Prova:    GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Porciúncula - RJ - Procurador Adjunto

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Comentários

Art. 332 – Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função: (Redação dada pela Lei no 9.127, de 1995)
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Redação dada pela Lei no 9.127, de 1995)

O crime de tráfico de influência ocorre quando alguém busca vantagens pessoais ou oferece vantagens a terceiros, alegando que pode influenciar um funcionário público para que ele realize ou deixe de realizar um ato em sua função. A pena prevista é de reclusão, com duração de dois a cinco anos, além da aplicação de multa.
O sujeito ativo do crime é aquele que pratica a ação de “buscar, exigir, receber ou obter, para si ou para outra pessoa, benefício ou a promessa de benefício”. A doutrina estabelece que o particular que paga ao intermediário não é considerado sujeito ativo, mas sim sujeito passivo do delito. Isso ocorre porque, mesmo que sua conduta seja imoral, não é penalmente relevante, uma vez que ele também é lesado pela ação enganosa do agente.

Questão: 890795

     Ano: 2018

Banca: FCC

Órgão: TRT - 6ª Região (PE)

Prova:    FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Técnico Judiciário - Segurança |

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Comentários

Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. O termo “desacatar” pode ser entendido como a ausência de consideração, a humilhação por meio de gestos ou palavras, violência física e outras condutas semelhantes. É importante ressaltar que criticar o desempenho do servidor público não configura desacato, desde que a crítica seja feita com respeito e urbanidade. Cabe destacar que não é necessário que o funcionário esteja em seu local de trabalho ou em horário de expediente. O que importa é que o desrespeito ocorra em razão da função desempenhada pelo servidor.

Questão: 874977

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: ABIN

Prova:    CESPE - 2018 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área 2

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Comentários

Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. O termo “desacatar” pode ser entendido como a ausência de consideração, a humilhação por meio de gestos ou palavras, violência física e outras condutas semelhantes. É importante ressaltar que criticar o desempenho do servidor público não configura desacato, desde que a crítica seja feita com respeito e urbanidade. Cabe destacar que não é necessário que o funcionário esteja em seu local de trabalho ou em horário de expediente. O que importa é que o desrespeito ocorra em razão da função desempenhada pelo servidor.

Questão: 1006906

     Ano: 2019

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPE-DF

Prova:    CESPE - 2019 - DPE-DF - Defensor Público

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Comentários

Art. 331 – Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. O termo “desacatar” pode ser entendido como a ausência de consideração, a humilhação por meio de gestos ou palavras, violência física e outras condutas semelhantes. É importante ressaltar que criticar o desempenho do servidor público não configura desacato, desde que a crítica seja feita com respeito e urbanidade. Cabe destacar que não é necessário que o funcionário esteja em seu local de trabalho ou em horário de expediente. O que importa é que o desrespeito ocorra em razão da função desempenhada pelo servidor.