Questão: 2110593

     Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PGE-ES

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Assinale a opção correta a respeito do direito a férias e da duração destas.

2110593 D

A – ERRADO: TEM DIREITO A FÉRIAS PROPORCIONAIS: CLT Art. 146 – Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. Parágrafo único – Na cessação do contrato de trabalho, após 12 (doze) meses de serviço, o empregado, desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao período incompleto de férias, de acordo com o art. 130, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias. B – ERRADO: NÃO PODE DESCONTAR FALTAS DAS FÉRIAS: Art. 130 – Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: (…) § 1º – É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço. C – ERRADO: NÃO REPERCUTE NAS FÉRIAS TST – SUM-253 GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina. D – CERTO: CLT Art. 134 – As férias serão concedidas por ato do empregador, em um só período, nos 12 (doze) meses subseqüentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito. (…) § 3 É vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. E – ERRADO: CLT Art. 135 – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. Art. 137 – Sempre que as férias forem concedidas após o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagará em dobro a respectiva remuneração. Art. 153 – As infrações ao disposto neste Capítulo serão punidas com multas de valor igual a 160 BTN por empregado em situação irregular.

Questão: 882170

     Ano: 2018

Banca: FUNDATEC

Órgão: AL-RS

Prova:    

Considere o conjunto universo S = {x ∈ , ≤ 16} em que escolhemos os seguintes subconjuntos: A = {2,3,4,5,6} B = {1,3,5,7,9} C = {3,4,5,6,7} O subconjunto resultante de A – ( B ∩ C ) é

882170 A

A – ( B ∩ C ) 1º Faça a intersecção B ∩ C {2,3,4,5,6} – ( {1,3,5,7,9} ∩ {3,4,5,6,7} ) 2º Conjunto A menos resultando da intersecção {2,3,4,5,6} – ( 3, 5 ,7 ) A – ( B ∩ C ) = 2 , 4 , 6

Questão: 1317570

     Ano: 2020

Banca: IBADE

Órgão: Prefeitura de Linhares - ES

Prova:    IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Agente de Vigilância Sanitária

Dos softwares abaixo, aquele que é um Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) chama-se:

1317570 A

A – SQL Server: É um produto da Microsoft, um SGBD que fornece uma plataforma para armazenamento e recuperação de dados conforme solicitado por outras aplicações de software. Uma de suas características é o uso da linguagem SQL (Structured Query Language) para realizar essas operações. O SQL Server é amplamente utilizado em ambientes corporativos para gerenciar grandes volumes de dados, suportando transações, segurança, replicação, etc. Quando estudamos para concursos, é importante nos familiarizarmos com os principais SGBDs disponíveis no mercado, pois são frequentemente cobrados em questões de Noções de Informática. Outros exemplos populares são o MySQL, PostgreSQL, Oracle Database, entre outros. Para evitar erros comuns nesse tema, é essencial lembrar que SGBDs são específicos para o gerenciamento de dados e não devem ser confundidos com sistemas operacionais, ambientes de desenvolvimento ou pacotes de aplicativos de escritório, como algumas das outras alternativas poderiam sugerir: B – Windows Server: É um sistema operacional e não um SGBD. C – Solaris: Também é um sistema operacional, criado originalmente pela Sun Microsystems. D – Android: É um sistema operacional para dispositivos móveis baseado no núcleo do Linux. E – LibreOffice: É um pacote de aplicativos de escritório e não um SGBD.

Questão: 215715

     Ano: 2012

Banca: FCC

Órgão: TCE-AP

Prova:    

A frase que está em conformidade com a ortografia oficial é:

215715 B

A – Não interessa recapitular a indesejável dissensão, mas sim aliviar as tensões agudizadas pelo desnecessário enxerto de questões polêmicas. C – endoidecia o marido com seus gastos extravagantes, pois acreditava que o tão desejado charme era questão de plumas e brilhos esplendorosos, de preferência, vindos do exterior. D – Quando disse que não hesitaria em abandonar o emprego de supetão e ir relaxar numa praia distante, lhe disseram que seria sandice, mas não conseguiram vencer o fascínio da aventura. E – Representava na peça um cafajeste que tratava a todos com escárnio, mas sua atuação era sempre tão fascinante que diariamente angariava a simpatia de toda a platéia.

Questão: 855322

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-TO

Prova:    CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

A respeito das previsões contidas nas leis eleitorais, que visam garantir a celeridade específica do direito eleitoral, assinale a opção correta.

855322 B

A – Incorreta. Segundo o art. 257, § 3, do Código Eleitoral, “o Tribunal dará preferência ao recurso sobre quaisquer outros processos, ressalvados os de habeas corpus e de mandado de segurança”. B – Correta. Segundo o art. 121, § 3º, da CF/88, “são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariarem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança”. C – Incorreta. Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em três dias da publicação do ato, resolução ou despacho (art. 258, CE), sendo que, recebida a petição, mandará o juiz intimar o recorrido para ciência do recurso, abrindo-se-lhe vista dos autos a fim de, em prazo igual ao estabelecido para a sua interposição, oferecer razões, acompanhadas ou não de novos documentos (art. 267, CE). Além disso, os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo (art. 257, caput, CE), salvo o recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo (art. 257, §2, CE). D – Incorreta. O erro está em afirmar que os magistrados eleitorais “servirão por dois anos, no máximo, e nunca por mais de uma investidura”. Na verdade, cada juiz dos tribunais eleitorais servirá por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. É assim que dispõe a CF/88: “Art. 121, § 2º – Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria”. E – Incorreta. Segundo a Lei n.º 9.504/97: “Art. 97-A. Nos termos do inciso LXXVIII do art. 5o da Constituição Federal, considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral”.