Questão: 2441453

     Ano: 2024

Banca: Quadrix

Órgão: CRESS-AM

Prova:    Quadrix - 2024 - CRESS-AM - Agente Administrativo |

No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item. O leilão exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e não deverá ser homologado quando for concluída a fase de lances, ainda que superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

2441453 B

Art 31- § 4º O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Questão: 100227

     Ano: 2008

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: SEMAD-ARACAJU

Prova:    CESPE - 2008 - SEMAD-ARACAJU - Procurador Municipal

Julgue os itens a seguir, relativos à previdência social e a seusbeneficiários. Considere que Maria José presta serviços habituais e contínuos para Cláudia, no ambiente residencial desta, sendo certo que as atividades desenvolvidas não têm fins lucrativos. Nessa situação hipotética, Maria José é empregada doméstica e responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição para a previdência social.

100227 B

Art 30, inciso IV da Lei n° 8.212 de 1991. O empregador doméstico está obrigado a arrecadar a contribuição do segurado empregado a seu serviço e a recolhê-la, assim como a parcela a seu cargo até o dia quinze do mês seguinte ao da competência.

Questão: 2378573

     Ano: 2023

Banca: Ibest

Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO

Prova:    Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Controlador Interno |

No que diz respeito às leis federais n. os 8.666/1993, 10.520/2020, e 14.133/2021, julgue o item. Ao contrário do que prevê a Lei n.º 8.666/1993, a Lei n.º 14.133/2021 não veda a criação de outras modalidades de licitação, embora vede a combinação das modalidades já criadas.

2378573 B

Art 28 § 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Questão: 2336478

     Ano: 2023

Banca: Instituto Consulplan

Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ

Prova:    Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Biólogo |

Magdala é assessora especial do município de Nova Friburgo e foi contatada por organismo internacional interessado em realizar investimentos no território local. Por força de regras impostas ao país de origem do referido órgão os valores sairiam de fontes vinculadas a agências oficiais de cooperação estrangeira e as contratações seriam submetidas à licitação no Brasil, que integra o referido órgão de cooperação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo:

2336478 A

Art 1º – § 3º Nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas: I – condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República;

Questão: 2240174

     Ano: 2014

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: Caixa

Prova:    CESPE / CEBRASPE - 2014 - Caixa - Técnico Bancário Novo - Carreira Administrativa - Polo de Tecnologia da Informação |

No próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz das Leis n. o 7.998/1990 e n. o 8.036/1990. Após ter recebido seu primeiro mês de seguro-desemprego, Lucas, que havia sido demitido sem justa causa após trabalhar por cinco anos em determinada empresa de transportes, sofreu um acidente e passou, então, a receber auxílio-acidente. Nessa situação, o seguro-desemprego de Lucas deverá ser suspenso.

2240174 B

Art 167 § 2º É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar ou abono de permanência em serviço. Lei 8.213 art 124 Parágrafo único. É vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.