Questão: 956023

     Ano: 2018

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: FUB

Prova:    CESPE - 2018 - FUB - Assistente em Administração

A respeito da catalogação de livros por esses servidores, julgue o item a seguir. Em cada dia, Maria e João catalogam 75% dos livros a serem catalogados nesse dia.

956023 D

Alternativa “D” correta, pois a exigência de renúncia de mandato se aplica apenas aos cargos de chefia do Executivo, como determina a Constituição Federal: “Art. 14 (…) § 6º “Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.”

Questão: 95602

     Ano: 2009

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: PC-RN

Prova:    Provas: CESPE - 2009 - PC-RN - Escrivão de Polícia Civil | CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Antônia é prefeita, Mauro é deputado federal e Lúcio é governador de estado. Todos estão no primeiro mandato, sem nunca ter ocupado qualquer cargo eletivo anteriormente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da CF.

95602 D

Alternativa “D” correta, pois a exigência de renúncia de mandato se aplica apenas aos cargos de chefia do Executivo, como determina a Constituição Federal: “Art. 14 (…) § 6º “Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.”

Questão: 101275

     Ano: 2005

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-PA

Prova:    CESPE - 2005 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária

Quanto às condições de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.

101275 C

Alternativa “C” correta. Para compreedê-la seguem dispositivos importantes: “CF/88, Art. 54. Os Deputados e Senadores não poderão: I – desde a expedição do diploma: a) firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes; (…) II – desde a posse: (…) c) patrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades a que se refere o inciso I, “a”;” “LC 64/90, Art. 1º São inelegíveis: I – para qualquer cargo: (…) b) os membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas, da Câmara Legislativa e das Câmaras Municipais, que hajam perdido os respectivos mandatos por infringência do disposto nos incisos I e II do art. 55 da Constituição Federal, dos dispositivos equivalentes sobre perda de mandato das Constituições Estaduais e Leis Orgânicas dos Municípios e do Distrito Federal, para as eleições que se realizarem durante o período remanescente do mandato para o qual foram eleitos e nos oito anos subseqüentes ao término da legislatura;”.

Questão: 835099

     Ano: 2017

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-BA

Prova:    CESPE - 2017 - TRE-BA - Técnico Judiciário – Área Administrativa

O eleitor poderá votar validamente no transcorrer do processo de exclusão de sua inscrição; no entanto, de acordo com o Código Eleitoral, caso ocorra o cancelamento da inscrição, por sentença, o cartório deverá I retirar da respectiva pasta a folha de votação, registrar a ocorrência no local próprio para “anotações” e juntá-la ao processo de cancelamento. II publicar edital com prazo de dez dias para ciência dos interessados. III excluir dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte. IV anotar, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento deles. V comunicar o cancelamento ao TSE para anotação no seu fichário. Estão certos apenas os itens

835099 C

Alternativa “C” correta. Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências, segundo o art. 78 do Código Eleitoral: I – retirará, da respectiva pasta, a fôlha de votação, registrará a ocorrência no local próprio para “Anotações”e juntá-la-á ao processo de cancelamento; II – registrará a ocorrência na coluna de “observações” do livro de inscrição; III – excluirá dos fichários as respectivas fichas, colecionando-as à parte; IV – anotará, de forma sistemática, os claros abertos na pasta de votação para o oportuno preenchimento dos mesmos; V – comunicará o cancelamento ao Tribunal Regional para anotação no seu fichário.

Questão: 589608

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TRE-MT

Prova:    CESPE - 2015 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Administrativa

No que se refere ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta.

589608 C

Alternativa “C” correta, pois o Código Eleitoral assim preceitua: “Art. 46. (…) § 3º O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título, salvo: I – se se transferir de zona ou Município hipótese em que deverá requerer transferência. II – se, até 100 (cem) dias antes da eleição, provar, perante o Juiz Eleitoral, que mudou de residência dentro do mesmo Município, de um distrito para outro ou para lugar muito distante da seção em que se acha inscrito, caso em que serão feitas na folha de votação e no título eleitoral, para esse fim exibido as alterações correspondentes, devidamente autenticadas pela autoridade judiciária”. (ATENÇÃO AO PRAZO: Resolução TSE 23.659/2021, “Art. 28. Dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição, não serão recebidos requerimentos de alistamento, transferência ou revisão”).