Questão: 715427

     Ano: 2016

Banca: FUNRIO

Órgão: IF-PA

Prova:    

O quadrilátero ABCD da figura abaixo é um paralelogramo e é bissetriz do ângulo . Se = 5 m e = 3 m, o perímetro desse paralelogramo é igual a:

715427 A

ADE é uma triângulo isóceles. Segue que AD = BC = AE = 5m BE = 3m DC = BE + AE = 3m + 5m = 8 m Resumindo: AB = 8m BC = 5m CD = 8m DA = 5m O perímetro é igual a 26m.

Questão: 2001340

     Ano: 2022

Banca: FGV

Órgão: Senado Federal

Prova:    Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo |, FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional

O Partido Político Alfa, ao reunir os documentos a serem apresentados por ocasião do pedido de registro de candidatura dos seus candidatos ao cargo eletivo de Deputado Federal, constatou que alguns deles tinham tido certas irregularidades detectadas pela Justiça Eleitoral em campanhas eleitorais anteriores. Essas irregularidades eram de quatro ordens: (1) condenação ao pagamento de multa, já paga, mas há menos de 5 (cinco) anos; (2) condenação ao pagamento de multa, com parcelamento deferido e em curso; (3) aprovação, com ressalvas, das contas de campanha da última eleição; e (4) rejeição das contas de campanha da última eleição. Para fins de obtenção da certidão de quitação eleitoral, é correto afirmar, em relação a essas irregularidades, que

2001340 B

Acrescentar o comentário: “Lei das eleições Art. 11 § 7 A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não remitidas, e a apresentação de contas de campanha eleitoral. § 8 Para fins de expedição da certidão de que trata o § 7, considerar-se-ão quites aqueles que: I – condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido; II – pagarem a multa que lhes couber individualmente, excluindo-se qualquer modalidade de responsabilidade solidária, mesmo quando imposta concomitantemente com outros candidatos e em razão do mesmo fato.”

Questão: 534569

     Ano: 2015

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: TJ-PB

Prova:    CESPE - 2015 - TJ-PB - Juiz Substituto

Acerca dos princípios e fontes do direito penal, assinale a opção correta.

534569 C

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.

Questão: 515202

     Ano: 2015

Banca: FGV

Órgão: DPE-RO

Prova:    FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista Jurídico

Carlos, primário e de bons antecedentes, subtraiu, para si, uma mini barra de chocolate avaliada em R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos). Denunciado pela prática do crime de furto, o defensor público em atuação, em sede de defesa prévia, requereu a absolvição sumária de Carlos com base no princípio da insignificância. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o princípio da insignificância:

515202 B

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.

Questão: 602771

     Ano: 2016

Banca: CESPE / CEBRASPE

Órgão: DPU

Prova:    CESPE - 2016 - DPU - Analista Técnico - Administrativo

João, aproveitando-se de distração de Marcos, juiz de direito, subtraiu para si uma sacola de roupas usadas a ele pertencentes. Marcos pretendia doá-las a instituição de caridade. João foi perseguido e preso em flagrante delito por policiais que presenciaram o ato. Instaurado e concluído o inquérito policial, o Ministério Público não ofereceu denúncia nem praticou qualquer ato no prazo legal. Considerando a situação hipotética descrita, julgue o item a seguir. O fato de a vítima ser juiz de direito demonstra maior reprovabilidade da conduta de João, o que impede o reconhecimento do princípio da insignificância.

602771 B

Ações que causem danos insignificantes aos bens jurídicos tutelados pelo direito penal não devem ser consideradas crimes, uma vez que não causam um dano relevante a um bem jurídico importante para a sociedade.